O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou, na quarta-feira (14), o registro da candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PTB) a deputado federal nas eleições deste ano, após o parlamentar ter ficado inelegível até 2027. Cunha chegou a ter o mandado cassado em 2016, em razão de ser acusado de ter mentido durante a CPI da Petrobras sobre ter “qualquer tipo de conta” no exterior. Na época, ele foi declarado inelegível.
Durante o julgamento, a maioria julgou improcedente e indeferiu o pedido de impugnação. Apenas os desembargadores Silmar Fernandes e Sérgio Nascimento julgaram procedente a impugnação. Seus advogados recorreram por alegarem que o processo tinha uma série de vícios e que a ampla defesa não foi respeitada. Além disso, pontuaram que na data do pedido de impugnação encontrava-se suspenso o decreto que havia cassado seu mandato.
No mês de julho, o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) suspendeu, de forma liminar, sem avaliar o mérito, a inelegibilidade determinada pela Câmara, até que o processo fosse analisado por um colegiado da Corte. Já em agosto, o presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão do desembargador e Cunha voltou a ser inelegível. Jornal da Chapada com informações de CNN Brasil.