Na manhã desta quarta-feira (21), ocorreu uma manifestação dos agentes comunitários e de endemias de Salvador pela regulamentação da Emenda Complementar 120/2022. Este marco legal estabelece o piso nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022) para as categorias.
As associações que representam os trabalhadores informam que o prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), ainda não promoveu a regulamentação da lei aprovada no Congresso Nacional.
Ivando Antunes, presidente da Associação dos Agentes de Saúde da Bahia (AASA), afirma que “até o momento a prefeitura de Salvador não cumpriu com a determinação da lei. Exigimos o que é nosso por direito”, disse.
No dia 12 de agosto, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (MDB) promulgou, em edição extra do Diário Oficial do Legislativo, a lei do piso salarial dos agentes comunitários e de endemias de Salvador. As informações são de assessoria.