O Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que apura quatro denúncias de assédio eleitoral contra gestores da Prefeitura de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador. O órgão municipal negou as acusações e disse que qualquer denúncia desse tipo seria “leviana e sem menor cabimento”.
A prefeitura afirmou, ainda, que há um inquérito civil, sob sigilo, e que recebeu uma recomendação do MPT sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito. [Leia íntegra abaixo]
A denúncia mais recente ocorreu na última sexta-feira (21). Conforme o MPT, gestores teriam ameaçado demitir funcionários que não são concursados, bem como terceirizados, caso não votassem em um determinado candidato.
Ainda de acordo com o MPT, além da cópia do título eleitoral ter sido solicitada aos funcionários, também era exigida a participação dos trabalhadores em carreatas, com uso de adesivo de candidatos.
O MPT confirmou que foi enviado um documento sobre todos os direitos dos trabalhadores para a prefeitura de Feira de Santana e recomendou que o município se abstenha de adotar qualquer prática que possa configurar assédio eleitoral.
O Ministério Público do Trabalho ainda pediu que essa recomendação seja amplamente divulgada entre as secretarias e os trabalhadores, para a devida conscientização. Também foi agendada uma audiência administrativa para a quinta-feira (27), para debater o caso.
Confira a nota da prefeitura de Feira de Santana na íntegra:
“A prefeitura de Feira de Santana esclarece que jamais praticou qualquer conduta configurada como assédio eleitoral no âmbito da administração municipal. Não existe um único servidor que tenha sido exonerado ou mudado de cargo e função por retaliação, razão pela qual qualquer denúncia de assédio não passou de uma alegação leviana e sem menor cabimento. O que existe é um inquérito civil, o qual está sob sigilo, sendo encaminhada uma recomendação do Ministério Público do Trabalho sobre direitos, deveres e obrigações dos servidores durante o período do pleito eleitoral.
Vale registrar que não houve objeção alguma ao cumprindo dessa recomendação, pois o munícipio jamais praticou qualquer ato ilícito. Razão pela qual foi encaminhada para todas as secretarias, autarquias e órgãos da administração direta e Indireta para verificar e fiscalizar.
O município está prestando todas as informações necessárias ao Ministério Público do Trabalho e cumprindo todos os pedidos que o MPT tem feito”.
“Bom dia a todos. Eu venho a público para esclarecer a toda a sociedade brasileira que assediar trabalhadores a votar ou deixar de votar em qualquer candidato é ilegal. Nenhum empregador pode interferir no livro exercício do voto. Minhas declarações anteriores devem ser desconsideradas”, disse.
“Não foi uma brincadeira e por isso me comprometi a me retratar e a indenizar a sociedade pela ilegalidade praticada”, reforçou.
O ruralista assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), na terça-feira (25), com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), que apura o caso. Além da retratação, ele terá que pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil.
O empresário ainda destacou no vídeo que filmar o voto é ilegal e que ninguém pode exigir do eleitor a comprovação do voto. Com informações do g1 Bahia.