O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) retificou os editais do Processo Seletivo para ingresso nos Cursos Técnicos em 2023. As inscrições foram prorrogadas até o dia 18 de novembro deste ano, sendo acrescida, ainda, a disponibilização de vagas para candidatas/os quilombolas.
A inclusão das cotas para quilombolas é resultado da Resolução Consup/Ifba nº 78, de 23 de setembro de 2022, que institui, no âmbito das Ações Afirmativas do Instituto, cotas adicionais para quilombolas nos processos seletivos dos cursos técnicos e do ensino superior. A Resolução é respaldada pelo art. 12 da Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC.
Sendo assim, conforme os editais do Processo Seletivo 2023, passam a ser disponibilizados 5% (cinco por cento) das vagas, por curso e turno, para candidatas/os quilombolas que estudaram desde o 6º ano do Ensino Fundamental em escolas do sistema público de ensino. O/a candidato/a quilombola que se enquadre nos critérios do edital poderá optar por concorrer às vagas reservadas. É só acessar o sistema de inscrição e fazer o ajuste na opção de cotas – até o dia 18 de novembro.
Outra retificação no edital é voltada para os/as estudantes que estão com dificuldade na inserção de notas decorrentes da condição de ano continuum. Nos casos em que o documento escolar não disponha de notas numéricas devido à condição de ano continuum, em um ou mais anos, em razão da pandemia de Covid-19, o documento deve trazer expressamente essa informação, podendo conter a expressão “ano continuum” ou a indicação da Lei Federal ou da Resolução Estadual/Municipal referente à condição; a nota a ser informada, nesse caso, pela/o candidata/o no sistema de inscrição, está definida na Tabela de Equivalência de Conceitos e Notas descritas no edital.
O que muda
A ocupação das vagas ofertadas no Processo Seletivo Ifba 2023 para cada curso será dada conforme dois critérios de ingresso: a) ampla concorrência; b) por ampla concorrência + Sistema de Cotas para estudantes de escolas públicas ou Pessoas com Deficiência ou Quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas para quilombolas, a/o candidata/o que estiver de acordo com os critérios apresentados no edital deverá marcar, no sistema de inscrição, a opção que indica seu enquadramento nos critérios de Pessoa Quilombola. Tal opção não permite concorrer a outra cota simultaneamente.
Para entender como ficam a totalidade das vagas e sua distribuição percentual, os candidatos devem acessar os editais e conferir a ilustração em “Sobre a distribuição e ocupação das vagas”. Na ampla concorrência são disponibilizadas vagas ofertadas por curso e turno: inicialmente 40% (quarenta por cento); para escola pública: 50%; para pessoas com deficiência que não se enquadrarem nos critérios de egressas/os de escola pública, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em cada curso e turno; e para quilombolas que estudaram o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) em escolas públicas, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas em cada curso e turno.
Candidato/a quilombola
Para concorrer na Cota Quilombola é necessário: ser quilombola e morador/a (conforme inciso II, do § 3º, do art. 1º da Resolução nº 78 Consup/Ifba) de Comunidade Quilombola, urbana ou rural; II. ter cursado integralmente o Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) em escola(s) do sistema público de ensino; III. ter concluído a inscrição, tendo nela: informado ser quilombola oriundo de escola pública e confirmado a opção por concorrer a essa modalidade de cota.
A comprovação de pertencimento à comunidade quilombola ocorrerá no ato da matrícula dos estudantes selecionados, mediante apresentação de: certidão de autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares; declaração de que o/a candidato/a mora na comunidade quilombola, assinada pelo/a presidente/a/ ou coordenador/a da Associação Quilombola a qual o/a candidato/a pertence, bem como de mais duas testemunhas da própria comunidade, sendo que uma delas deve fazer parte da Direção/Coordenação da Associação. As Comunidades Remanescentes de Quilombos são apenas aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, nos termos do Decreto 4.887/03.
Confira os editais retificados em https://portal.ifba.edu.br/processoseletivo2023/edital/Edital
Campus Jacobina
Para o Campus Jacobina, estão sendo oferecidas 360 vagas, distribuídas entre as formações de eletromecânica, informática, meio ambiente e mineração.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio de sistema online. Caso o/ a candidato/a não tenha acesso à internet ou prefira esclarecer suas dúvidas presencialmente, a coordenação local do seletivo está disponível para atendimento na sede do campus, situado na Av. Centenário, bairro Nazaré. O horário de atendimento é das 7h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira, e segue até o término das inscrições.
Lembrando que, para realizar a inscrição, é obrigatório que o(a) candidato(a) tenha número de CPF e conta ativa de e-mail, pela qual poderão ser realizadas comunicações e recuperação de senha de acesso ao sistema. O critério de seleção continua sendo a análise do histórico escolar.
Cursos integrados
Destinados a estudantes que, até a data da sua matrícula no IFBA, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série/1º ao 9º ano). Para fazer a inscrição para os cursos da forma integrada, o(a) candidato(a) deverá apresentar notas e documento escolar do 6º, 7º e 8º anos do fundamental das disciplinas Português, Matemática, História e Geografia.
Cursos subsequentes
Destinado a estudantes que, até a data da sua matrícula no Ifba, tenham concluído o Ensino Médio (1º ao 3º ano). Para fazer a inscrição para os cursos subsequentes, o(a) candidato(a) deverá apresentar notas e documento escolar dos 1º e 2º anos do ensino médio de Português e Matemática. Acesse selecao.ifba.edu.br e saiba mais. Com informações de assessoria.