Neste domingo celebra-se o Dia da Consciência Negra em meio a festas e protestos. Uma das principais iniciativas da mídia negra no Brasil, o site Alma Preta – jornalismo preto e livre, registra, a partir de levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que em em 322 municípios brasileiros, todas as vítimas da polícia são pessoas negras e que Recife, capital de Pernambuco, e Barreiras, no Oeste da Bahia, são as cidades com maior número de casos.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva registrou a data numa sequência de tuítes. Veja.
O 20 de novembro, dia da Consciência Negra, data da morte de Zumbi dos Palmares, marca uma triste página do Brasil que não podemos esquecer. Mas também recorda a luta do povo negro por sua libertação.
— Lula (@LulaOficial) November 20, 2022
Em depoimento, os policiais afirmaram que eles teriam recebido denúncias de que uma dupla de rapazes estaria praticando assaltos em uma motocicleta. Durante a diligência, os agentes teriam identificado os suspeitos, que, ao perceberem a presença do efetivo, teriam disparado tiros contra eles. Em seguida, uma troca de tiros teria acontecido.
Contudo, as investigações da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) desmentiram a versão policial. Câmeras de segurança e testemunhas que presenciaram a ação da PMPE afirmaram que, na época do ocorrido, vários tiros foram disparados depois que os agentes começaram a perseguir os jovens, que estavam desarmados.
Victor Kawan terminou atingido no peito. Ele chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu ao ferimento e morreu no local. Wendel dos Santos não se feriu.
“Victor Kawan era um menino de coração muito bom, sorridente, trabalhador, que tinha tudo pela frente, mas teve a vida tirada de uma forma brutal”, disse o pai de Victor Kawan, José Luiz Amâncio, em recente conversa com a Alma Preta Jornalismo.
Ainda hoje, existe um racismo silencioso e cúmplice, que se expressa nas oportunidades negadas à maioria do povo pela cor da pele. O racismo é filho do ódio e da intolerância e desumaniza a todos nós. E por isso é uma luta de todos.
— Lula (@LulaOficial) November 20, 2022
Após 11 meses do assasssinato do adolescente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) expediu, no último dia 28 de outubro, os mandados de prisão preventiva contra os dois policiais militares acusados a pedido do Ministério Público.
No dia 7 de outubro, os cabos José Monteiro Maciel de Lima e Clezia Patrícia de Souza Silva se apresentaram ao 11º Batalhão da PM e foram encaminhados ao Centro de Reeducação da Polícia Militar (Creed), em Abreu e Lima, onde cumprem a pena.
Posicionamento
A Alma Preta Jornalismo entrou em contato com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), que confirmou os números do levantamento feito pelo FBSP para o estado. No total, 105 pessoas morreram em decorrência de confronto com agentes de segurança pública neste território no ano de 2021.
Além das 14 vítimas negras contabilizadas na capital pernambucana, 6 foram em Paulista, 5 em Jaboatão dos Guararapes, 2 em Olinda, 1 em Abreu e Lima e 1 em Camaragibe. Esses são os municípios mais populosos da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A escravidão começava pelo esquecimento da humanidade do povo negro. E o racismo se mantém até hoje pelo esquecimento do processo que nos formou como nação. O Brasil foi o último país a abolir a escravidão nas Américas.
— Lula (@LulaOficial) November 20, 2022
Em nota, a SDS-PE informou que Pernambuco “está entre os estados da federação com menor taxa de morte por intervenção policial, segundo a última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. No Nordeste, Pernambuco teve menor índice que o registrado por Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará”. Segundo o posicionamento do órgão, no estado, “a política de segurança é norteada pelo Pacto pela Vida (PPV), cujo objetivo prioritário é a preservação da vida e da integridade das pessoas. A prioridade da segurança pública do Estado, dessa forma, é a adoção de operações com uso de inteligência policial para redução das chances de confronto armado. Em toda a história do PPV, nenhuma operação de repressão qualificada desencadeada pela Polícia Civil resultou em morte”.
A Secretaria disse ainda que “além das diretrizes e metas, as polícias de Pernambuco recebem constante treinamento, capacitação e reciclagem para uma atuação técnica e dentro da legalidade, para preservação de todas as vidas. A efetiva participação da sociedade e de órgãos de controle da atividade policial, dentro da política de segurança, ajuda a Pernambuco a ter uma segurança cada dia mais cidadã”.
“A Polícia Militar, por meio de sua Diretoria de Articulação Social e Direitos Humanos, tem fortalecido ações preventivas e de aproximação com a comunidade, caso das patrulhas Maria da Penha, Escolar, do Bairro, Proerd, Sistema Koban de Policiamento Comunitário e outras iniciativas. O corpo de servidores da PMPE e das demais forças estaduais, em sua imensa maioria, é formado por servidores dedicados ao bem-estar social. Em seu dia a dia de trabalho, eles colocam sua vida em risco em prol da população”, complementa o posicionamento da SDS-PE.
Por fim, o órgão finalizou dizendo que a Corregedoria segue investigando os casos de MDIP. “Vale ressaltar que o Estado conta com uma Corregedoria Geral de Defesa Social forte e atuante, investigando com rigor todos os casos de morte em decorrência de intervenção policial. Esse trabalho é feito em paralelo à investigação criminal, a cargo da Polícia Civil de Pernambuco. Quando há comprovação de crime e infração disciplinar, o agente público é devidamente responsabilizado nas duas esferas, podendo ser excluído da sua corporação”, conclui.
A reportagem também entrou em contato com as secretarias de Segurança Pública dos demais estados citados: Acre, Amapá, Bahia, Espírito Santo e Roraima, para questionar o que os estados têm feito para reduzir a letalidade policial e a letalidade de pessoas negras mortas em decorrência das ações policiais. A equipe também questionou como as secretarias utilizam base de dados para reduzir as mortes em decorrência de intervenção policial, porém não obtivemos retorno até o fechamento da matéria. Revista Fórum com matéria do Alma Preta.