O relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou ao fim da tarde desta segunda-feira (28), a PEC da Transição – renomeada para PEC do Bolsa Família – que já reúne 18 assinaturas. Castro não esperou a construção de um acordo prévio com o Congresso e acabou incorporando ao texto todas as solicitações da equipe do presidente Lula. Disse que aguardará a tramitação da PEC para negociar com os parlamentares sua aprovação.
Na proposta, o Bolsa Família ficará fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos e, só com investimentos e programas sociais, a nova gestão Lula poderá gastar R$ 198 bilhões a mais já em 2023.
Neste montante de R$ 198 bilhões, R$ 157 bilhões serão destinados para custear os R$ 600 mensais para 21,5 milhões de famílias por meio do Bolsa Família, R$ 18 bilhões para o pagamento de R$ 150 para famílias com filhos de até 6 anos, e R$ 23 bilhões para investimentos, cuja natureza dos projetos ainda não está definida.
Substituição do teto de gastos e primeiros ministros
Paralelamente, após conseguir 27 assinaturas, o senador José Serra (PSD/SP), protocolou no mesmo dia uma PEC que propõe substituir o teto de gastos por uma regra de limite de endividamento ao governo federal.
Diferente do texto protocolado por Marcelo Castro, que retira o Bolsa Família do teto, a proposta de Serra indica o que seria o limite do endividamento, estipulando em no máximo R$ 100 bilhões a abertura de crédito para investimentos e programas sociais.
Segundo aliados, o presidente Lula informou que pretende anunciar nesta semana os primeiros ministros de seu governo. Fernando Haddad deve ser confirmado na Fazenda, o governador da Bahia, Rui Costa (PT), na Casa Civil, a senadora Simone Tebet (MDB/MS) para o Desenvolvimento Social, a ex-ministra Marina Silva para o Meio Ambiente ou um novo ministério, o da Autoridade Climática.
Um outro nome que deve ser anunciado em breve é o do ministro da Defesa, já que o ex-presidente do TCU José Múcio Monteiro se reuniu ontem com Lula e, ao final, informou que a transição na área será administrada a partir da semana que vem de forma direta pelo futuro ministro e pelos comandantes das Forças Armadas. Múcio é cotado para a chefia da pasta.
O líder do PT, Reginaldo Lopes, confirmou que o seu partido e o PSB devem anunciar hoje o apoio à reeleição de Arthur Lira (PP/AL) como presidente da Câmara, principalmente devido à necessidade do apoio de Lira para aprovar a PEC da Transição. Na manhã de hoje (29/11), o deputado e vice-presidente nacional do PT, José Guimarães, disse que Lira está “afinado” para aprovar a PEC.
Também chega a Brasília hoje Alexandre Molon, que tenta se aproximar do novo governo após o imbróglio de sua candidatura ao Senado no Rio de Janeiro. A ponte de Molon com o governo deverá ser a ex-ministra Marina Silva. Com informações da Revista Fórum.