O atual prefeito do município de Barra, no Vale São-Franciscano da Bahia, teve suas contas de 2021 rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão realizada nesta quinta-feira (1). As contas de Artur Silva Filho (PP) tiveram o mérito comprometido em razão do não recolhimento de multas impostas pela Corte de Contas em processos anteriores.
O tribunal emitiu um parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas. Cabe agora a Câmara de Vereadores analisar as contas e decidir se aprova ou rejeita. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão.
Também foi sinalizado pelo conselheiro relator José Alfredo outras infrações como inconsistência em demonstrativos contábeis, erros na execução orçamentária e o desrespeito às regras do Estatuto das Licitações. Após aprovação do voto, foi apresentada Deliberação de Imputação de Débito, propondo multa de R$ 4 mil pelas irregularidades indicadas no relatório técnico. Ainda cabe recurso da decisão do TCM.
Jornal da Chapada