Para garantir o pagamento de salários e 13º, a Jacobina Previdência (Jacoprev) ingressou na justiça contra a prefeitura do município da Chapada Norte. Na ação, a Jacoprev cobra os débitos previdenciários que superam os R$ 26 milhões e requer, inicialmente, o bloqueio do valor R$ 2,6 milhões.
A petição impetrada aponta que com “a ausência de repasses, a Jacoprev teve que resgatar todo o saldo dos seus fundos de investimentos para poder pagar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte já concedidos, restando como saldo em conta bancária, na data de 21/11/2022, apenas a quantia de R$ 1.235.916,74, conforme extrato bancário em anexo”.
Ainda aponta que “a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas, referente ao mês de novembro de 2022, somou R$ 2.625.972,01, situação esta, que coloca em risco o pagamento futuro dos benefícios, uma vez que não temos dinheiro para a folha de dezembro de 2022, bem como o décimo terceiro do corrente ano, que vencerá dia 30 de novembro e ainda está pendente de pagamento”.
Somente em 2022, os valores não repassados a título de alíquota suplementar de janeiro a outubro já somam R$ 14.307.357,86. No ano de 2021, de janeiro a dezembro, foi deixado de repassar o valor de R$ 6.687.202,91. O processo está tramitando na Vara da Fazenda Pública de Jacobina e já possui audiência de tentativa de conciliação agendada para esta quinta (1º). Jornal da Chapada com informações do Jacobina 24 horas.