A partir de agora, os agressores que cometem crime contra animais serão obrigados a pagar o tratamento do animal vítima de maus-tratos na capital baiana. Isso porque a Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei que pune a prática de abuso, de maus-tratos e o ato de ferir ou de mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
De autoria da então vereadora, Marcelle Moraes, o dispositivo legal tem como intuito inibir a prática criminosa de maus-tratos contra os pets. “Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente nesse período de pandemia. A legislação vem como mais um fator inibidor desse tipo de prática em nossa cidade”, afirma a vereadora.
Outro dispositivo legal voltado à proteção dos direitos dos animais proposto por Marcelle Moraes foi aprovado durante a sessão ordinária da Câmara soteropolitana desta quarta-feira (14). Agora, fica proibida a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos com fins unicamente estéticos em Salvador.
De acordo com Marcelle, fazer tatuagens e colocar piercings em animais são ações equivalentes a outros tipos de maus-tratos. A protetora afirma que tatuagem é um procedimento doloroso em humanos e que é possível supor que o seja ainda mais em animais como cães e gatos, dada a menor espessura de sua pele.
“Além de provocar dor, as tatuagens expõem os animais a diversas complicações como o risco inerente aos procedimentos de sedação e anestesia, a possibilidade de reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, de dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até de necrose da pele”, explica. Com informações de assessoria.