O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, que está com a missão de analisar cada um dos sigilos impostos por Bolsonaro a uma série de documentos, declarou nesta sexta-feira (20) que o ex-presidente não sabe interpretar as leis de acesso à informação.
Em entrevista ao O Globo, Vinicius Marques declarou que o ex-presidente Bolsonaro confundiu “privacidade com dado pessoal” e que os sigilos de 100 anos impostos pelo ex-mandatário são “o exemplo maior de interpretação inadequada da Lei de Acesso à informação”.
“Essa questão aparece na lei do seguinte modo: se tiver informações relativas a dados pessoais e o documento não está classificado, dados pessoais relativos a honra, intimidade e privacidade, você pode determinar que eles possam ser protegidos por cem anos. Isso não significa que se deve proteger todo um documento com esse argumento”, explica Carvalho.
Para exemplificar, o ministro cita o exemplo da aplicação de tarjas em informações que podem ser consideradas mais sensíveis.
“Por exemplo: o meu salário é um dado pessoal. Mas eu sou servidor público. Então, o meu salário está no Portal da Transparência. É um dado pessoal no qual o interesse público se sobrepõe. Qual é a confusão que foi feita? Se confundiu privacidade com dado pessoal”, explica o ministro.
Tudo pronto para levantar sigilos de 100 anos de Bolsonaro
Vinícius Marques de Carvalho, novo ministro indicado pelo presidente Lula (PT) para a Controladoria-Geral da União (CGU), assumiu a pasta nesta terça-feira (3) e, em seu discurso, anunciou que já formou um grupo técnico que vai dar início ao processo de abertura dos sigilos de 100 anos impostos por Jair Bolsonaro (PL) a inúmeras informações de interesse público.
A quebra desses sigilos é uma promessa de campanha de Lula. Logo que tomou posse, no último domingo (1), o mandatário assinou um pacote de decretos e medidas provisórias e, entre elas, está a que retoma a transparência da administração federal – solicitando que a CGU reavalie em até 30 dias, junto a este grupo técnico já constituído, os sigilos de maior relevância.
“Houve uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do Presidente da República”, disse Vinícius Marques de Carvalho em seu pronunciamento de posse na CGU.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida. O Portal da Transparência voltará a desempenhar o seu papel. Não há democracia sem um estado transparente, aberto ao diálogo e o controle social, onde o sigilo não é a regra”, declarou ainda o ministro. Com informações da Revista Fórum