No final de 2022 a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o PL 1.180/19, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis no SUS paulista. À época, o deputado Caio França foi às redes sociais para comemorar a aprovação do PL.
“Vai ter cannabis medicinal no SUS em São Paulo! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson e outras patologias!”, comemorou.
VAI TER CANNABIS MEDICINAL NO SUS EM SÃO PAULO! Acabamos de aprovar o meu PL 1.180/19 que garante a inclusão dos medicamentos à base da cannabis no SUS! Uma vitória das famílias de autistas, pessoas com síndromes raras, parkinson e outras patologias! Tô muuuuuito feliz!
— Caio França (@caiofranca40) December 21, 2022
Desde 2015 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a importação de remédios à base de cannabis. A decisão da agência é fruto de mobilização de organizações sociais, familiares e pessoas que sofrem de doenças para as quais as propriedades canábicas se revelaram melhores do que as medicações tradicionais.
Entre as doenças que as medicações à base de cannabis se mostraram profundamente eficazes estão síndromes raras, autismo, Parkinson, fibromialgia e outras patologias. Mas, apesar da decisão da Anvisa ser um avanço, ela só permite a comercialização e o uso de medicamentos importados, ou seja, o acesso a tais remédios é restrito diante de seu alto valor.
Diante de tal cenário, famílias e organizações sociais iniciaram uma articulação para que tais medicamentos passassem a ser fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e essa realidade está a um passo de se concretizar no estado de São Paulo.
Entregando o abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas, notas de apoio e reforçando os argumentos ao governador @tarcisiogdf. Obrigado a todos que acreditaram! Vai ter cannabis medicinal no SUS! 🍃✊🏼 #sancionaPL1180 pic.twitter.com/8x8LpNUmYF
— Caio França (@caiofranca40) January 31, 2023
Mas, com a aprovação do PL havia uma dúvida se o governador Tarcísio Freitas (Republicanos), que foi ministro de Bolsonaro e, portanto, é uma figura da extrema direita, iria sancionar o Projeto. Segundo informações do UOL, Tarcísio deve sancionar a lei nesta terça-feira (31).
A reportagem do UOL afirma ter conversado com três fontes do governo que garantiram que Tarcísio se sensibilizou com o projeto, pois ele abrange doenças raras.
Nesta segunda-feira (30) o deputado Caio França, autor do PL, esteve com o governador Tarcísio Freitas e entregou para ele abaixo-assinado com mais de 40 mil assinaturas e notas de apoio que apontam a importância da sanção do Projeto à saúde de milhares de pessoas. Redação do site da Revista Fórum.