O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei (PL) 665/2020, do deputado Paulo Correa Junior (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que prevê validade indeterminada a laudos médicos que atestem o transtorno do espectro autista.
A área técnica da Secretaria de Saúde apontou como justificativa que o autismo “diagnosticado precocemente até os cinco anos e onze meses de idade é mutável, podendo mudar tanto de gravidade como até mesmo deixar de existir”.
A pasta também apontou possibilidade de erro de diagnóstico. Além disso, o veto evoca o princípio de igualdade, já que os laudos médicos de outras doenças consideradas permanentes não possuem prazo de validade indeterminado. Com informações da Revista Fórum