Tendo como uma de suas principais bandeiras a defesa da infância, juventude e da família, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), dois projetos de Lei voltados ao tema que pauta as discussões do conservadorismo.
O primeiro, registrado sob o número 24.729/2023, institui a obrigatoriedade de consentimento dos pais ou responsáveis para que alunos menores de idade participem de eventos externos ao ambiente escolar. A proposição ainda pede o aviso prévio em atividades promovidas por entidades privadas, instituições ou organizações não governamentais nas escolas públicas estaduais e privadas da Bahia.
“Recentemente, apresentações artísticas ganharam repercussão nacional por envolver crianças e adolescentes em ambientes com pessoas nuas e com a presença de imagens pornográficas. Assim, visando evitar que situações parecidas ocorram no âmbito escolar, esta proposição objetiva dar maior poder de fiscalização aos pais ou responsáveis”, propõe o deputado.
Já a segunda proposta do deputado, a 24.728/2023, veda a instalação de banheiro denominado multigênero ou unissex em repartições públicas e estabelecimentos privados no Estado da Bahia. O PL quer evitar que casos de violência sexual aconteçam nesses equipamentos. De acordo com o parlamentar, na justificativa do projeto, a propositura não se trata de nenhuma forma de discriminação, mas sim de segurança pública.
“Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, ao longo da última década (2012 a 2021), 583.156 pessoas foram vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil, segundo os registros policiais. Apenas no último ano, 66.020 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável foram registrados no Brasil, taxa de 30,9 por 100 mil e crescimento de 4,2% em relação ao ano anterior. Estes dados correspondem ao total de vítimas que denunciaram o caso em uma delegacia de polícia e, portanto, a subnotificação é significativa”, relata Leandro de Jesus. As informações são de assessoria.