Órgãos e entidades públicas poderão ser obrigados a reservarem vagas de emprego para maiores de 50 anos. Isso é o que sugere o Projeto de Lei 371/2023, protocolado na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).
A proposta obriga os órgãos e entidades públicas a exigirem, em suas respectivas contratações, que o percentual mínimo de 10% da mão de obra utilizada na execução dos contratos seja constituído por trabalhadores nesta faixa etária, que relatam dificuldades para conseguir se recolocar no mercado de trabalho e apontam que o principal problema é devido a idade.
“O objetivo é contribuir para materialização de importantes política pública de inclusão dessas pessoas que relatam muita dificuldade de recolocação no mercado, necessitando de uma atenção especial da sociedade brasileira, sem prejuízo aos cofres públicos”, destaca Marinho.
A medida Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, que já estabelece a obrigatoriedade de mulheres vítimas de violência doméstica; egressos do sistema prisional. As informações são de assessoria.