Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não deu refresco e negou recurso da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, ele continua preso. O bolsonarista está detido desde janeiro, acusado de se omitir diante dos atos terroristas do dia 8, em Brasília, quando vândalos apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava nos Estados Unidos quando aconteceram as ações violentas. Com isso, dois dias após as ocorrências, a Polícia Federal (PF) pediu a prisão de Torres. Alexandre de Moraes acatou a solicitação.
Os advogados do bolsonarista alegaram que não existem elementos que liguem Torres aos atos terroristas. Porém, Moraes destacou, em sua decisão, que se mantêm os motivos que levaram à prisão e que as investigações, até agora, mostraram, no mínimo, que Torres foi omisso no dia 8.
“Conforme destacado pela procuradoria-geral da República, os elementos de prova até o momento coligidos aos autos indicam que Anderson Gustavo Torres descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal”, apontou o magistrado.
Ele mencionou a ausência do policiamento necessário, autorização para que mais de 100 ônibus ingressassem em Brasília sem presença policial, além de inércia no encerramento de acampamento em frente ao quartel-general do Exército.
“Os fatos demonstram uma possível organização criminosa, que tinha como fim desestabilizar as instituições republicanas, principalmente as que pudessem se contrapor a atos ilegais ou inconstitucionais, como o Congresso e o Supremo”, ressaltou a decisão.
Moraes não esqueceu da minuta golpista
Ele lembrou, ainda, da minuta golpista, documento achado na residência de Torres em um envelope timbrado do governo federal. Trata-se da minuta de um decreto que previa a instalação de estado de sítio no país, o que enfraqueceria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impediria que o presidente Lula (PT) governasse.
“No que diz respeito especificamente à ‘minuta de decreto’, a Procuradoria-Geral da República ressaltou a probabilidade de que, em liberdade, Anderson Gustavo Torres coloque em risco o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal”, acrescentou Moraes. Redação da Revista Fórum.