A prefeitura do município de Sento Sé emitiu nota e lamentou a posição do deputado estadual Jordávio Ramos (PSDB) sobre ações de mitigação para comunidades atingidas por mineração. Embora o município tenha competência legal para exercer atividades reguladoras, para este tipo de enquadramento, a prefeitura diz que o licenciamento ambiental correu sob a tutela do Inema – órgão estadual do Meio Ambiente, que referendou sua operação e definiu os condicionantes estabelecidos na sua licença.
A gestão de Sento Sé diz que apenas participa e acompanha as ações mitigadoras através da Comissão de Acompanhamento do Empreendimento, que esta formada pela empresa, município e comunidade, “e que nunca deixou de assumir o seu papel e suas responsabilidades diante das reivindicações das comunidades do entorno do empreendimento: Aldeia, Limoeiro e Pascoal, localidades que compõe a Área de Influência Direta do empreendimento”.
Conforme a prefeitura, a autorização do Inema para exploração de recursos minerais é de competência da Agência Nacional de Mineração (ANM), autarquia vinculada ao Ministério de Minas e Energia, integrante do governo federal. “A ela coube emitir a autorização de lavra para o empreendimento e possibilitou a extração do minério de ferro nas serras de Sento Sé”, aponta nota.
“Deste modo, esclarecemos que todos os atos autorizativos correram a margem dos desejos desta prefeitura municipal e tais questionamentos explicitados pelo deputado deveriam ser direcionados aos outros entes federativos. Ainda assim, o município de Sento Sé faz regularmente o acompanhamento e os questionamentos necessário à mineradora instalada na região, sempre zelando pelo cumprimento das ações nas realizadas nas áreas de influência e minimizando os impactos da obra”, completa a nota da prefeitura.
“Um exemplo claro desse compromisso da gestão municipal são as inúmeras obras realizadas nas referidas comunidades. Dentre elas podemos citar a construção de UBS, construção de creche, reforma e ampliação de escolas, entre outras”. A prefeitura também informa “que trabalha pautada pela transparência e compromisso com o seu povo e não mede esforços para planejar, realizar e buscar o que seja necessário para que a cidade seja um referencial no quesito desenvolvimento. E não é qualquer desenvolvimento, é um desenvolvimento ordenado e sustentável”.
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