Diante dos últimos acontecimentos envolvendo a morte de cães por envenenamento, no distrito de Marcolino Moura e na sede do município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, os protetores de animais foram até a delegacia de polícia para registrar um boletim de Ocorrência (BO) na manhã da terça-feira (11).
Os protetores ressaltam a importância de toda a população fazer um boletim de ocorrência para que as providências sejam tomadas. “Infelizmente impera a lei do silêncio, as pessoas sabem quem são os responsáveis pelos envenenamentos em massa, mas não denunciam por medo de represálias”, dizem os protetores.
Após as denúncias realizadas, os ativistas da causa animal protestaram na entrada do município de Rio de Contas, pressionando as autoridades por providências severas. Moradores exigem investigações urgentes, uma vez que os atos criminosos ocorrem com bastante frequência.
Segundo a lei 14.064, intitulada Lei Sansão, sancionada em 2020, que alterou o artigo 32 da lei 9605/1998, o crime de maus-tratos a animais deixa de ser de menor potencial ofensivo. Não se admite mais fiança e a reclusão passa a ser de dois a cinco anos. Maus-tratos configuram infração ambiental e também crime ambiental. O sujeito responde nas duas esferas, administrativa e penal. A pessoa que maltrata pode ser presa em ‘flagrante’.
Jornal da Chapada