Instituir legislação específica que fortaleça as políticas públicas e ações que garantem os direitos dos animais domésticos e domesticados. Este é o objetivo da proposta do vereador de Vitória da Conquista, Ivan Cordeiro (PTB), que busca determinar que todo e qualquer cidadão que porventura cometa maus-tratos a animais pague por todas as despesas do tratamento.
De acordo com a justificativa da proposição do edil, o projeto visa evidenciar a necessidade de aumentar as ações de conscientização da população sobre o problema que, em sua maioria, é provocado por envenenamento, atropelamento, enforcamento, chibatada, pauladas, queimaduras, e o mais comum de todos, o abandono.
“Apesar de existirem políticas públicas para coibir os maus-tratos aos animais, especialistas garantem que não só a punição, mas a conscientização da população e de quem adota animais é fator primordial para acabar com a prática criminosa. Fato este que tem como maior objetivo este projeto de lei”, disse o vereador na proposta.