Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) participaram de uma reunião, nesta quinta-feira (27), que discutiu como se dará a mudança na execução das emendas impositivas dos parlamentares, cujo percentual passará de 0,33%, praticado atualmente, para 1%, como prevê a Proposta de Emenda à Constituição 167/2023.
O encontro aconteceu no gabinete institucional do governador Jerônimo Rodrigues (PT), com a presença do secretário de Relações Institucionais, Luiz Caetano, do presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), e do líder de governo, Rosemberg Pinto (PT). Pela oposição estavam presentes os deputados Samuel Júnior (Republicanos), Jurailton Santos (Republicanos) e Alan Sanches (União Brasil), que é o líder do bloco na Assembleia.
De acordo com a legislação atual, o valor destinado às emendas impositivas corresponde a 0,33% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior. No encontro ficou acordado que a elevação para 1% será escalonada, mantendo 0,33% este ano, passando para 0,7% em 2024 e finalmente 1% em 2025.
“Tratamos sobre as relações republicanas entre os poderes e sobre esse novo desenho das emendas impositivas, que será uma conquista importante para atender aos municípios que representamos”, afirmou Alan Sanches.
A PEC 167/2023, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 28 de março, a partir do relatório apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT), com votos favoráveis de Alan Sanches, Júnior Nascimento, Euclides Fernandes, Vitor Bonfim, Ivana Bastos e Matheus Ferreira. A matéria ainda precisa ser votada em plenário. As informações são de assessoria.