O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a liberação de recursos prometidos para deputados e senadores. Costa queria segurar parte do espólio do orçamento secreto, agora sob comando dos ministérios, para que o dinheiro fosse repassado prioritariamente à nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ser lançada neste mês. Trata-se de um montante de R$ 10 bilhões.
Na prática, o chefe da Casa Civil desejava que o grosso dos recursos remanejados para os ministérios, após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o fim do orçamento secreto, fosse destinado a obras e investimentos do governo, e não a emendas. Lula, porém, disse que não dá para comprar briga com o Congresso, muito menos agora, às vésperas do envio da proposta da nova âncora fiscal.
Além do levantamento da execução orçamentária, o presidente também pediu a Costa e ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, um relatório sobre pendências que faltam ser resolvidas para nomear indicados de partidos aliados em cargos do primeiro e segundo escalões. Disse que quer ver os dados antes das reuniões previstas para esta semana entre ministros do PSB, PSD, MDB e União Brasil – partidos que votaram contra a orientação do Planalto na análise do Marco do Saneamento – e dirigentes das legendas.
Há, atualmente, cerca de 400 cargos para serem preenchidos nos Estados. Na lista dos postos mais disputados estão diretorias da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Até agora, as dificuldades na articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso foram atribuídas a Padilha, mas o Estadão apurou que Costa tem segurado nomeações e emendas. O ministro da Casa Civil alega que é preciso fazer um pente-fino sobre as indicações políticas, para análise de currículos.
Conta-gotas
Desde a semana passada, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou com Lula de que os acordos com partidos da base de sustentação do governo não estavam sendo cumpridos, o cofre começou a ser aberto. Não tanto, porém, como gostariam legendas como o União Brasil, que controla três ministérios (Comunicações, Turismo e Integração) e reclama da liberação das emendas e dos cargos a “conta-gotas”.
Todos os 48 deputados da bancada do União Brasil, por exemplo, ficaram contra o governo na votação da última quarta-feira, 3, que derrubou trechos de decretos editados por Lula com mudanças no Marco do Saneamento. Juntos, o MDB, PSD, União Brasil e PSB comandam 12 dos 37 ministérios.
“O ministro das Cidades (Jader Filho) é do MDB, é um dos autores do decreto do saneamento e a bancada do MDB votou contra”, disse Padilha, numa referência a 31 dos 32 deputados do partido, que se posicionaram contra o Planalto. “Este é o momento para que sejam explicados os motivos desta votação. Certamente haverá cobranças.”
Lira é quem tem o mapa dos votos na Câmara e quer fazer o Planalto entender a importância de tê-lo como aliado, no controle da distribuição de emendas. Há, no entanto, uma disputa entre ele, Padilha e Costa. O presidente da Câmara viajou para Nova York na semana passada e nesta terça-feira, 9, faz palestra no Lide Brazil Investment Forum, do ex-governador de São Paulo João Doria. As informações são do Estadão.