O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou na quarta-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, um destaque que tinha por objetivo alterar a definição penal de milícia. Porém, o destaque de Flávio Bolsonaro foi rebatido pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-RS), que é delegado e percebeu a malandragem embutida no texto apresentado pelo filho do ex-presidente Bolsonaro.
“Apenas para fazer um registro técnico: a legislação já define o que é milícia privada, salvo engano, desde 2012, está na lei 12.720 e diz no 228 a) que constituir, organizar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar quaisquer dos crimes previstos neste código”, inicia Vieira.
Em seguida, o tucano debocha de Flávio Bolsonaro. “A emenda apresentada pelo senhor Flávio que, evidentemente ele tem todo o respeito pelo seu conhecimento da causa, ela cria uma espécie de milícia light, que é aquela que não mata as pessoas, e uma milícia mais grave, que é aquela que mata pessoas, que seriam os esquadrões da morte tão conhecidos”, afirma.
🇧🇷 Flávio Bolsonaro apresenta destaque para definir o que é milícia e é rebatido por Alessandro Vieira, que é delegado.
Segundo Vieira, a sugestão de Flávio "abre brecha para miliciano condenado e a justiça mudarem a pena". "Não é intenção do senador, tenho certeza", comentou. pic.twitter.com/BZzrDFLp2k
— Eixo Político (@eixopolitico) May 10, 2023
Posteriormente, Alessandro Vieira atenta para um risco que há no texto apresentado por Flávio Bolsonaro. “Existe um risco nessa mudança, porque ela vai excluir a caracterização de milícia em todo o restante do Código Penal que não aqueles pontos que vossa excelência colocou na emenda. Eu tenho a obrigação de dizer que parece uma boa intenção, mas o resultado não será positivo para a sociedade”.
“Tecnicamente falando: se eu faço uma alteração na redação, restringindo o alcance, existe o risco de deixar de ser crime: eu estou potencialmente abrindo uma brecha para miliciano condenado ir para a Justiça pleitear a mudança da sua pena. Não é essa a intenção do senador Flávio Bolsonaro, eu tenho certeza, ele só quer melhorar”, ironizou Alessandro Vieira. As informações são da Revista Fórum.