O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) quer solucionar a questão da cobrança de taxas para realização de segunda chamada de provas em algumas escolas da Bahia. Em resposta a uma pergunta feita por uma mãe preocupada, o parlamentar anunciou que apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (Alba) com o intuito de proibir essa prática.
A dúvida da mãe dizia respeito ao direito do filho em realizar a segunda chamada em uma escola particular sem a necessidade de pagamento da taxa, uma vez que o estudante havia apresentado um atestado médico para justificar sua ausência. É importante destacar que não existe atualmente uma legislação específica que trate desse assunto.
O projeto em questão também está sendo discutido em âmbito federal, em Brasília, onde tramita com o objetivo de proibir a cobrança de taxas quando o aluno apresentar justificativa. O projeto já passou pela aprovação da Comissão de Educação e encontra-se agora na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando os trâmites finais para ser levado ao plenário.
Em Pernambuco, uma lei foi sancionada com intuíto de proibir as instituições de ensino superior de cobrar taxa adicional por repetência de disciplina, por cadeira eletiva do curso ou prova de segunda chamada.
Ao tomar conhecimento da falta de regulamentação na Bahia e da necessidade de oferecer uma solução para essa problemática, Tiago Correia decidiu agir e assumir a responsabilidade de apresentar o Projeto de Lei no âmbito estadual. A proposta tem como objetivo garantir o direito dos alunos a uma segunda chamada sem a imposição de taxas injustas, desde que devidamente justificada.
O parlamentar ressalta a importância de regulamentar essa questão, visando garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes e promover a justiça no sistema educacional. Segundo Correia, “é inadmissível que os alunos sejam penalizados financeiramente por situações que fogem ao seu controle, como o exemplo de problemas de saúde. O acesso à educação deve ser assegurado a todos, sem barreiras econômicas”, afirmou. As informações são de assessoria.