O juiz carioca Marcelo Bretas, que foi afastado da 7ª Vara Criminal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de ter atuado com parcialidade em processos da Lava Jato, também é acusado de chefiar um esquema de venda de sentenças. As informações são da revista Veja.
Segundo informações da publicação, a acusação contra Bretas consta em um depoimento que faz parte de um dos dois procedimentos que investigam possível parcialidade na atuação do juiz: um corre na Justiça Federal e uma representação no CNJ.
O semanário afirma que teve acesso ao documento lavrado em agosto de 2021 no cartório da cidade de Paraíba do Sul, a 140 quilômetros do Rio, anexado aos processos. Na folha 21 do livro 13 consta o depoimento de Rogério Onofre de Oliveira onde acusa Bretas de chefiar esquema de venda de sentenças.
Rogério Onofre de Oliveira, ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro/RJ), foi condenado por corrupção passiva, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em sua declaração, Rogério detalha o esquema de venda de sentenças que seria chefiado por Bretas.
De acordo com Rogério Oliveira, a “liberdade” lhe foi oferecida no valor de R$ 8 milhões. Ele afirma que a proposta foi apresentada a ele pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que o visitou oito vezes nos catorze meses em que ficou preso preventivamente em Bangu 8.
Nythalmar, que tinha em seu poder uma pasta com todas as informações da vida de Rogério Onofre, teria dito a ele que iria pegar uma pena de cinquenta anos de prisão por estar envolvido no esquema do ex-governador Sérgio Cabral. Também foi dito a Onofre que sua mulher na época, Dayse Onofre, também corria o risco de ser condenada a vinte anos e, dessa maneira, o filo do casal “ficaria desamparado”.
Após desenha todo um cenário trágico para Rogério Onofre, o advogado apresentou a solução: recorrer a um “esquema” existente na 7ª Vara com dois procuradores amigos, que não tiveram a identidade revelada.
Onofre desconfia e se espana com proposta: “Perguntei com que dois procuradores poderiam resolver isso de forma tão rápida, indagando-o como que o juiz Marcelo Bretas, que é rigorosíssimo, ia fazer vistas grossas e compactuar com tudo isso”. O advogado responde: “Bretas é o chefe do esquema”.
A partir da revelação do suposto esquema de venda de sentenças, teve início uma série de negociações que envolveram a esposa de Onofre, Dayse, que se encontrou várias vezes com o advogado Nythalmar. As negociações não deram certo.
Rogério Onofre foi condenado a 40 anos de prisão e sua esposa, Dayse, a trezes anos, ambos por Marcelo Bretas. O réu considera que foi vítima de vingança do juiz carioca.
À revista Veja, Bretas negou que tenha chefia esquema de venda de sentenças. “Nunca ouvi nada a esse respeito. Seria mais uma mentira útil. Se confirmada a existência desse relato, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal serão instados por mim a investigar e processar a prática, dentro outro, dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa pelos citados”, disse.
Em liberdade, atualmente Rogério Onofre está acamado e tratando de um câncer.
CNJ afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro
Por 11 votos a 4, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz federal Marcelo Bretas, responsável por julgar ações da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele foi julgado, nesta terça-feira (28), em três ações nas quais é acusado de irregularidades na condução dos processos. Todas estão em sigilo.
Luiz Alfredo Salomão, corregedor e relator dos processos, votou pelo afastamento de Bretas da 7ª Vara até a conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) que será instaurado. Ele foi seguido por mais 10 magistrados.
Uma das ações é do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após publicação da Veja. A revista apontou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público (MP). A publicação se baseou na delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Segundo a OAB, o juiz violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas de advogados.
Outra ação é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que denuncia condução de um acordo de colaboração premiada baseado, somente, em informações repassadas por terceiro, cujo objetivo seria beneficiar a candidatura de Wilson Witzel ao governo do estado em 2018.
O caso se refere à delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura dos Jogos Olímpicos de 2016. Ele admitiu que não estava presente na hora em que Paes teria acertado o suposto pagamento à construtora Odebrecht.
Bretas negou acesso da delação a Paes
A defesa de Paes solicitou acesso à delação. Porém, Bretas alegou sigilo e não permitiu. Apesar da decisão, trechos do depoimento vazaram. À época, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para a eleição do governo do Rio. Contudo, o resultado apontou vitória de Witzel.
A terceira ação é da própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária (fiscalização excepcional, realizada a qualquer momento e sem anúncio prévio), determinada pelo corregedor, ministro Luiz Felipe Salomão, também relacionada a delações premiadas de advogados que relataram supostas negociações irregulares de Bretas na condução de processos. As informações são da Revista Fórum.