O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei 14.584, que proíbe a utilização de pistolas de água e outros objetos similares durante o carnaval e festas de rua. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial deste sábado (3).
A iniciativa é um avanço após uma mulher ter sido atingida por jatos de água, empurrada várias vezes por homens em um bloco de Salvador no carnaval deste ano.
A lei passa a considerar como pistola de água “todo artefato, artesanal ou não, que acionado por mecanismo manual ou automatizado, dispare água ou outros líquidos”.
O novo marco legal determina que “blocos, agremiações e demais organizações, deverão adotar meios de impedir a utilização de tais artefatos por seus foliões e/ou associados, mediante campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores”.
O indicada ainda a autorização para que o poder público estadual regulamente a aplicação de multas e outras penalidades nos casos de descumprimento da lei.
Em maio deste ano, os deputados baianos aprovaram o projeto de lei que proíbe o uso de pistolas de água durante o carnaval e outras festas de rua no estado. Faltava apenas a sanção do governador, que aconteceu na sexta (2) e foi publicada no Diário Oficial do sábado (3).
A iniciativa de proibir os artefatos nas festas foi apresentada a partir de denúncias de casos de violência contra a mulher no carnaval 2023, em Salvador.
Um dos episódios foi o de uma mulher agredida por foliões do bloco “As Muquiranas”, que tradicionalmente desfilam com pistolas de água nas mãos e usam fantasias que fazem referência às mulheres. A discussão, que terminou em violência física, começou por causa das pistolas.
O vídeo mostra que a mulher foi atingida por jatos de água e empurrada várias vezes pelos homens. Ela ficou encurralada em uma grande roda criada pelos foliões, até a chegada de agentes da Guarda Civil Municipal.
Após a finalização da festa, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com pedido à Polícia Civil para investigar o grupo de foliões do bloco que agrediu a mulher. O órgão também instaurou um procedimento próprio para apurar os fatos.
Na época, a diretoria do bloco informou que foliões que respondem a processos relacionados à Lei Maria da Penha não serão aceitos nos anos seguintes.
Outra medida adotada pelo MP-BA foi a numeração das fantasias dos integrantes do bloco. Dessa forma, é mais fácil identificar a identidade dos possíveis suspeitos em casos de agressão e importunação sexual.
Em anos anteriores, a direção do bloco As Muquiranas já havia assinado Termos de Ajuste de Conduta (TAC), por causa do comportamento abusivo e assediador dos foliões, especialmente com o uso de pistolas de água. As informações são do site g1/BA.