Na última terça-feira (6), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.112/23, também conhecido como ‘Lei Vini Jr.’, que tem como objetivo combater o racismo nos estádios de futebol do estado fluminense.
A ‘Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas’ estabelece medidas rigorosas para coibir manifestações racistas durante as partidas de futebol realizadas no Rio de Janeiro. Uma das principais disposições da lei é a interrupção imediata das partidas em caso de denúncia ou qualquer forma de manifestação racista.
Como funcionará?
A ‘Lei Vini Jr’ prevê que partidas de futebol realizadas no estado do Rio de Janeiro sejam interrompidas diante de denúncia ou qualquer manifestação racista durante os jogos. O Projeto de Lei 1.112/23 foi aprovado em caráter de urgência pelos deputados e seguirá para avaliação do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprová-lo ou vetá-lo.
Em caso de manifestações feitas em grupo, as partidas poderão ser encerradas. Também não há limite de tempo para as interrupções. O jogo deverá ficar paralisado por quanto tempo o delegado da partida ou o responsável pela organização do evento achar necessário. As propostas foram batizadas de ‘Política Estadual Vini Jr de Combate ao Racismo nos Estádios e Arenas Esportivas’.
Homenagem
Vinícius Jr será homenageado com a Medalha Tiradentes, maior honraria entregue pelo parlamento do Rio de Janeiro. O projeto, aprovado pelos parlamentares, será publicado no Díário Oficial do Legislativo nos próximos dias. A Assembleia Legislativa do Rio também aprovou Projeto de Lei que institui o dia 7 de abril como o ‘Dia da Resposta Histórica Contra o Racismo no Futebol’.
A data faz menção ao dia 7 de abril de 1924, quando o Vasco teve sua inscrição rejeitada pela Associação Metropolitana de Esportes Athleticos (AMEA), que só permitiria a filiação do clube caso os 12 atletas do plantel vascaíno, negros e operários, fossem dispensados sob a acusação de exercerem ‘profissão duvidosa’ e não estarem nas ‘condições apropriadas para o convívio esportivo’. Com informações do UOL.