Preocupado com o atual cenário do sistema de regulação da Bahia, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência, por meio da publicação na internet, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde e de instituições prestadores de serviços públicos de saúde.
Desde o início do seu mandato no legislativo estadual, Leandro vem realizando fiscalizações no sistema e apontando melhorias para que a população baiana tenha um serviço rápido e de qualidade. Na proposição, o parlamentar propõe que os equipamentos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS) tenham transparência, “por meio da publicação atualizada em sites oficiais, do quantitativo dos pacientes que aguardam por consultas discriminadas por especialidade, exames, intervenções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública e de instituições privadas prestadores de serviços de saúde”.
“Todos os dias nas rádios e televisão nos deparamos com a população clamando por atendimento por meio da Central de Regulação, que efetivamente não funciona para o fim que fora criada. Hoje, 90% dos baianos dependem do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse sentido, o primeiro passo é instituir mecanismo de transparência à fila de espera, reforçando o controle social com a diminuição do sofrimentos dos usuários da saúde pública”, disse o deputado na justificativa.
Leandro ainda salientou que é de direito dos baianos saber o tamanho das filas de espera na rede pública de saúde, o tempo de espera previsto para atendimento e os critérios técnicos de alterações na fila, adotados, entre outros. “O que não podemos mais é permanecer na situação que estamos. É preciso transparência, informação e agilidade para que mortes sejam evitadas”, completou. As informações são de assessoria.