Após o terrível incidente em que um homem espancou um cachorro com oito pauladas na praça JJ Seabra, em Itaberaba, a advogada Ticiana Sampaio, presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Animais da OAB Feira, ressaltou a existência de uma lei de crimes ambientais que estabelece penas para maus-tratos praticados contra animais. Ela enfatizou que essa legislação foi fortalecida em 2020, aumentando a duração da pena para os condenados.
A Lei Sanção 1464, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, ampliou a pena para o crime de maus-tratos contra animais, que agora varia de 3 a 5 anos de prisão. Com essa medida, o crime deixou de ser considerado de menor potencial ofensivo, o que implica em uma punição mais severa. A nova lei se aplica a qualquer tipo de animal, seja ele doméstico, domesticado, silvestre ou exótico.
Ticiana Sampaio alertou para a importância de preservar cães e gatos, destacando que aqueles que praticam maus-tratos contra esses animais estão sujeitos à nova legislação. Ela esclareceu que, em alguns casos, pode ocorrer alegação de legítima defesa quando um animal é morto, e ressaltou a necessidade de analisar individualmente cada situação para determinar a responsabilização adequada.
A Comissão de Defesa dos Animais da OAB em Feira de Santana recebe diariamente denúncias de maus-tratos por meio do Instagram. No entanto, a comissão não possui recursos para resgatar e cuidar dos animais. Diante disso, Ticiana Sampaio orientou as pessoas a denunciarem casos de maus-tratos à Polícia Militar, ligando para o número 190, ou a registrarem boletim de ocorrência em uma delegacia, seja de forma presencial ou pela delegacia virtual.
A advogada ressaltou que os crimes de maus-tratos contra animais são reflexo de uma mentalidade histórica, na qual os animais são vistos como meros objetos de servidão humana. Ela destacou que os animais são seres sensíveis, capazes de sentir medo, frio, dor, sede e fome, assim como nós. Portanto, é fundamental ensinar às pessoas, especialmente às crianças, o respeito e a empatia pelos animais.
Ticiana Sampaio afirmou que gostar de animais é uma escolha subjetiva, mas ressaltou que existem leis que protegem os direitos dos animais, e é papel da sociedade educar as crianças desde cedo sobre o tratamento adequado aos animais. Ela enfatizou que a formação de cidadãos conscientes e compassivos é essencial para garantir o respeito e a proteção dos animais.
É necessário combater a crueldade contra os animais e assegurar que a legislação seja aplicada de forma efetiva. Proteger os animais é um dever de todos nós, e é por meio da educação e do cumprimento das leis que podemos construir uma sociedade mais justa e compassiva para com esses seres indefesos que compartilham nosso mundo. Reportagem de Ney Silva e texto do Jornal da Chapada.