Uma jovem de 21 anos procurou socorro em uma Santa Casa no interior de Minas após complicações de um aborto. Mesmo com a vida em risco, seu médico a denunciou à polícia, que a interrogou e a algemou no leito hospitalar. A jovem agora responde processo por homicídio duplamente qualificado, tentativa de aborto e ocultação de cadáver.
A paciente foi encaminhada à Santa Casa de Araguari, a 574 km de Belo Horizonte, após ter procurado um pronto-socorro na pequena cidade em que mora. O caso foi em outubro de 2020 e a jovem estava com dor abdominal, sangramento e expelindo coágulos.
Na UTI da Santa Casa, ela foi atendida pelo médico Roberto Laurents de Sousa. O ginecologista suspeitou de aborto e chamou a Polícia Militar.
No boletim de ocorrência, três PMs confirmam que foram acionados pelo ginecologista. Um deles diz que o médico, “ao fazer os exames clínicos, percebeu que a paciente havia passado por um aborto”. “Diante dos fatos, fomos autorizados pelo médico a falar com a autora”, complementa outro.
Diante da pressão do interrogatório, a paciente confessou o aborto, recebeu voz de prisão imediatamente e teve as mãos e pés algemados na maca. Escoltada por dois policiais, ela ficou três dias algemada — dois na UTI e outro no quarto. O pedido de prisão preventiva após a alta foi negado pelo juiz.
A defesa da jovem confirmou as informações, mas a paciente não deu entrevista porque o processo está em segredo de Justiça.
O médico não respondeu às mensagens enviadas pela reportagem. Como ele não constituiu advogado, o UOL tentou contato com o ginecologista em dois celulares, pelo WhatsApp, pelo Instagram e pelo Facebook. Também encaminhou e-mail e o procurou por meio da Santa Casa de Araguari.
A Santa Casa disse em nota que “logo após o atendimento foram acionadas as autoridades pertinentes com o intuito de resguardar outra vida”. O texto afirma ainda que “a paciente foi acolhida e devidamente atendida”.
Embora o depoimento dos policiais indique que a polícia foi acionada para apurar um aborto, o Ministério Público acusou a jovem também por homicídio e ocultação de cadáver. O MP alega que o feto pode ter sido expelido ainda com vida, morrido posteriormente e que a mulher teria ocultado o corpo ao embrulhá-lo em uma toalha.
A mulher, no entanto, diz que a criança nasceu sem vida. Os advogados dela, Alberto Toron e Luiza Oliver, alegam que o MP tenta “justificar a atitude ilegal do médico” ao denunciar homicídio.
Para Oliver, mesmo se houvesse vida no feto, “o médico não poderia acionar a polícia porque o compromisso dele é com a paciente”. Procurado, o MP não respondeu.
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Por que a denúncia é ilegal
A primeira proibição está no Código de Ética Médica. O artigo 73 diz que é “vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente”.
A segunda está no Código de Processo Penal. O artigo 154 considera “violação do segredo profissional” que alguém revele “segredo de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”.
Continuação da reportagem em https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2023/07/07/aborto-mulher-algemada-medicos-quebram-sigilo-medico.amp.htm