Com o surgimento de novas ferramentas digitais, a tecnologia tem se destacado como uma importante aliada na preservação do meio ambiente, desde sistemas de monitoramento via satélite até fiscalização de campo. Foi com essa percepção que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), planejou o Pacto pelo Cerrado, Grupo de Trabalho (GT) que visa coibir o desmatamento ilegal do Cerrado baiano.
Atualmente, no Cerrado baiano, equipes técnicas da Sema e do Inema, em parceria com a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado (CIPE/Cerrado), realizam ações de fiscalização em municípios distintos, utilizando como suporte nas operações in loco imagens e vídeos capturados por drones, veículos aéreos não tripulados, além do mapeamento prévio de áreas a serem analisadas durante as atividades de fiscalização.
O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, explica que o uso das ferramentas tecnológicas na atualidade são indispensáveis para o Estado. “Podemos dizer que a gestão ambiental da Bahia não seria tão eficiente sem o uso das novas tecnologias. Um exemplo muito claro disso é a forma que o Inema, autarquia da Secretaria, atua hoje em diversas regiões do estado desenvolvendo atividades de fiscalização e monitoramento ambiental, justamente utilizando dados de ferramentas tecnológicas importantíssimas para o trabalho em campo. Então podemos dizer que, sem sombra de dúvidas, esse já é um recurso indispensável quando o assunto é o monitoramento de nossos biomas”, destaca o secretário.
Uma das ferramentas que têm sido destaque nas atividades de campo do Pacto pelo Cerrado é o drone. Lucas Borges Menezes, técnico do Inema, lotado na Unidade Regional Sudoeste, é o responsável por pilotar o equipamento durante as incursões. Segundo ele, o uso do drone é extremamente providencial no campo, principalmente para evitar que os técnicos não fiquem expostos a situações de risco.
“O equipamento também serve para que possamos alcançar e visualizar áreas que são extensas, como é no caso aqui do Oeste da Bahia. É uma ferramenta extremamente útil para o campo, mas é complementar atividade in loco que realmente é a necessidade de visualizar por baixo a floresta. A intenção de fazer as fiscalizações in loco é justamente para confirmar informações que já foram levantadas através de sistema de imagens de satélite que disparam alertas de áreas com possíveis desmatamentos”, avalia o técnico.
Ainda segundo o técnico, os fiscais vão ao campo justamente para verificar se de fato houve esse desmatamento e se foi legal ou não. “A equipe toda se desloca e faz a verificação, inclusive o dimensionamento dessa área pra ver se está de acordo com o que foi informado no sistema de imagem de satélite. Normalmente, a agravante da infração é enquadrada dentro do que dispõe a legislação estadual, porém, para o caso de desmatamento, precisamos realmente sempre se pautar com referências nos biomas. Para cada bioma existe um tamanho de área distinto para poder confirmar a infração e o valor da possível multa, no caso de desmatamento sempre há uma multa, e o valor é proporcional ao tamanho da área e ao bioma”, disse.
Para balizar as áreas mais críticas com vegetação afetada pelas queimadas e desmatamento ilegal, os técnicos utilizam ainda como base os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (PRODES) e do DETER, sistema que realiza um rápido levantamento de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), além do MapBiomas Alerta, um sistema de validação e refinamento de alertas de desmatamento de vegetação nativa de todos os biomas brasileiros com imagens de alta resolução.
Em posse das informações, a equipe realiza um cruzamento das áreas mais afetadas com base nos dados fornecidos pelo Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR) e avaliação de imagem de satélite. Uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado, o CEFIR trata-se de um sistema 100% eletrônico, que além de contribuir com dados para a regularização ambiental do pequeno produtor na Bahia, orienta também todo e qualquer proprietário de imóveis rurais.
O assessor especial do Gabinete da Sema, Aldo Carvalho, explica ainda que o CEFIR é o arcabouço tecnológico que monitora as variáveis ambientais do ponto de vista florestal. “É a ferramenta que temos hoje dentro do sistema que observa e dá condição ao técnico, no caso, o especialista do meio ambiente e ao corpo diretivo. E por conta disso, ele tem a oportunidade de ver se estão sendo realizados os requisitos do código florestal e da legislação florestal baiana. Quanto mais se investe em uma ferramenta dessa, vemos que ela melhora tecnologicamente e temos mais condições de enxergar possíveis violações da legislação”, afirma Aldo.
Cerrado
O Cerrado é o segundo maior bioma da América do Sul, ocupando uma área de 2.036.448 km², cerca de 22% do território nacional. A sua área tem incidência nos estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná, São Paulo e Distrito Federal, além dos encraves no Amapá, Roraima e Amazonas. Neste espaço territorial encontram-se as nascentes das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), o que resulta em um elevado potencial aquífero e favorece a sua biodiversidade.
Pacto pelo Cerrado
O objetivo do Pacto pelo Cerrado é elencar e implementar ações prioritárias, de governabilidade da Sema e Inema, para reduzir, de forma inicial, o desmatamento ilegal no Cerrado baiano, e criar as condições para a transição visando um modelo de desenvolvimento sustentável na região, envolvendo todos da sociedade. As ações do Pacto serão monitoradas durante toda a vigência do plano (de 2023 a 2027, mesmo período do PPCerrado Nacional).
Seguindo também a mesma metodologia do PPCerrado, utilizando dados do PRODES, constatou-se que a média de desmatamento no Cerrado da Bahia, entre 2001 e 2008, era de 1.488Km2. Considerando a meta de redução de 40% do desmatamento até 2020, deveríamos perseguir um valor máximo de desmatamento anual de 893 Km2por ano. Esta meta foi alcançada a partir de 2016 na Bahia, chegando ao mínimo de 598,17 Km2em 2018. No entanto, em 2021 (924 Km2) e em 2022 (1.427 Km2), houve um aumento significativo de desmatamentos no Oeste da Bahia, o que precisa ser combatido. As informações são de assessoria.