Após a sentença demolidora de Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelando o conluio e confirmando que a prisão de Lula foi “armação fruto de um projeto de poder”, o ex-procurador-chefe da Lava Jato e deputado cassado Deltan Dallagnol teve seus argumentos demolidos em debate na GloboNews com o jurista Lênio Streck.
Após humilhar Dallagnol, Streck, que é professor de Direito, explicou didaticamente ao deputado cassado, que se trata de uma grande mentira a tese de que Lula foi condenado em três instâncias, fake news propagada por lavajatistas e ampliada em grupos de apoiadores radicais de Jair Bolsonaro (PL).
“Primeiro, não existe três instâncias, Dallagnol… Eu já te disse isso e você sabe… Você sabe que o processo penal só tem duas instâncias e o STJ não é uma delas, você insiste nesse erro primário de processo penal… Não engane as pessoas, o STJ não é instância, não mexe com mérito, você sabe disso”.
Dallagnol tentou usar a cascata do Lula condenado em três instâncias, mas na frente dele estava o jurista Lenio Streck. Vruuuuummm… pic.twitter.com/JrWfxFpKqP
— GugaNoblat (@GugaNoblat) September 6, 2023
Responsabilização criminal
Em entrevista à Fórum, o advogado e professor de direito constitucional Pedro Serrano avaliou que a decisão de Toffoli “claramente expõe a inconstitucionalidade e profunda ilegalidade das provas colhidas na Lava Jato por meios abusivos e também das leniências e das delações realizadas”. “Ou seja, o processo como um todo foi fraudulento”, analisa.
Segundo Serrano, a próxima etapa do caso, neste momento, deve ser a responsabilização dos agentes envolvidos, entre eles Moro e Dallagnol, por conta dos desvios e abusos apontados pelo ministro do STF em seu despacho.
“Acho que agora o importante, como o próprio ministro aponta, é passar a responsabilização dos agentes pelos desvios e abusos. A União precisa agir para responsabilizar no campo civil os agentes que abusaram porque eles ocasionaram danos à União, e no campo criminal a Polícia Federal e o Ministério Público precisam apurar para verificar se houve crimes”, pontua.
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), logo após a decisão de Toffoli ser divulgada, anunciou a criação de uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos no âmbito da operação Lava Jato.
De acordo com nota emitida pelo órgão, o objetivo é “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados por decisões proferidas pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, contra Luiz Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, bem como por membros do Ministério Público Federal no âmbito da chamada ‘Operação Lava Jato'”.
A AGU também explica que a criação da força-tarefa para investigar desvios de conduta de Moro, Dallagnol e outros envolvidos na Lava Jato atende à determinação do ministro do STF.Jornal da Chapada com informações da Revista Fórum.