O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) usou da tribuna nesta terça-feira (3) para, mais uma vez, se manifestar contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O parlamentar lembrou que no dia 12 de outubro, onde é celebrado o Dia das Crianças, diversas capitais do Brasil vão realizar atos “pro-vida”.
“Não iremos comungar nunca com o assassinato de bebês. Somos a favor da vida, a favor da liberdade, da proteção da infância. Não podemos concordar. O que está sendo proposto por essa ADPF protocolada pelo PSOL é um verdadeiro derramamento de sangue de pessoas inocentes. O Brasil é em sua maioria cristão e não concorda com este absurdo que está sendo julgado no STF”, disse Leandro.
Em Salvador, de acordo com Leandro, está programado para acontecer um ato no Farol da Barra, às 9h, com este mesmo intuito de repudiar a descriminalização do aborto.
Nascituro
Leandro de Jesus apresentou à Assembleia Legislativa Bahia (Alba) o projeto de Lei 24.717/2023, que dispõe sobre a instituição do Estatuto Estadual do Nascituro e a proteção integral do nascituro pelo Poder Público Estadual.
De acordo com o parlamentar o presente projeto tem como base as normas previstas na Constituição Federal, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos e no Código Civil, que protegem os direitos do nascituro desde a concepção, haja vista o princípio da dignidade da pessoa humana. As informações são de assessoria.