O deputado federal Gabriel Nunes (PSD) comemorou a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 136, que prevê uma compensação de R$ 27 bilhões da União para os Estados e o Distrito Federal devido à queda de arrecadação do ICMS.
O PLP foi aprovado pelo Senado e enviado para sanção no início de outubro, mas estava em análise na Casa Civil até a semana passada. No entanto, Lula optou por vetar um artigo que obrigava a União a se responsabilizar caso os Estados não destinem, do valor compensado, 25% para os municípios, 20% para o Fundeb, além das vinculações relacionadas ao piso constitucional da saúde.
“Dia muito importante para todos que defendem e acreditam no fortalecimento do municipalismo. O nosso presidente Lula sancionou o projeto nº 136 que garante a recomposição das perdas orçamentárias para os estados e municípios que estão sofrendo com a redução dos repasses. Como também em razão das perdas dos recursos do ICMS do combustível, inclusive já antecipando uma parcela para este ano, representando mais de R$ 10 bilhões em recursos”, declarou Gabriel.
“Quero neste momento parabenizar todos os parlamentares que se comprometeram com essa luta, bem como todos os prefeitos e prefeitas que lutaram muito por esse resultado”, acrescentou o parlamentar baiano.
Na ocasião, Gabriel Nunes parabenizou o prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, mais conhecido como Quinho (PSD), assim como o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, também do PSD, presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA).
“Como sempre digo, são os prefeitos e prefeitas que estão na luta diária para prestar um serviço público efetivo para a população e essa vitória representa mais recursos para melhorar a vida da nossa gente”, completou Gabriel. As informações são de assessoria.