A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça, arrecadou cerca de R$ 5,6 milhões em bens apreendidos de criminosos, desde aviões, carros de luxo e caminhonetes desde 2020 na Bahia. Os números foram informados a pedido do g1.
Neste ano,14 itens de organizações criminosas colocados para a venda e recuperação dos valores não foram vendidos. Quando o bem vai a leilão, o dinheiro obtido vai para fundos, como o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), que financia ações e políticas de combate às drogas.
A maior venda de itens apreendidos na Bahia nos últimos quatros anos aconteceu em 13 de setembro de 2022. Uma aeronave modelo RV-10 leiloada com valor inicial de R$ 492.212,00 foi vendida por R$ 1.026.000,00.
Quase dois meses depois, uma outra aeronave, do mesmo modelo, foi leiloada com valor inicial de R$ 749.000,00 e vendida por R$ 818.000,00. Os dois aviões foram apreendidos pela Polícia Federal. O Ministério da Justiça não especificou em quais circunstâncias.
Entre 2020 e 2023, o 92,3% dos bens apreendidos que foram leiloados correspondem a veículos. Também houveram um motor-bomba (gerador a gasolina) e duas prensas hidráulicas.
Veja abaixo a lista de bens apreendidos que foram vendidos pelos preços mais altos neste período:
🛩️Aeronave modelo RV-10 (um avião monomotor de quatro lugares, de asas baixas e que atinge até 310 km/h), leiloada em 13/09/2022 por R$ 1.026.000,00
🛩️Aeronave modelo RV-10, leiloada em 04/11/2022 por R$ 818.000,00
🛩️Aeronave modelo T210 Centurion, leiloada em 31/08/2020 por R$ 800.000,00
🚙Carro Land Rover Discovery TD6 HSe 7, ano 2018, preto, leiloado em 06/05/2022 por R$ 304.776,68
🚘Caminhonete modelo Toyota Hylux, leiloada em 18 /06/2021 por R$ 181.650,00
💰Dinheiro, drogas e armas são leiloados?
De acordo com a Polícia Federal, o dinheiro apreendido é depositado numa conta judicial da Caixa Econômica Federal.
A destinação final dos valores recolhidos nas operações vai depender de uma decisão judicial. Enquanto o processo ainda acontece, não há movimentação no dinheiro, nem por parte da polícia, nem dos acusados. O valor fica bloqueado. Com a decisão é que o dinheiro pode ser devolvido ou encaminhado para outras destinações.
Segundo a PF, as apreensões de dinheiro em espécie são referentes somente àquelas feitas nos locais de buscas, e não contemplam bens bloqueados pela Justiça, como valores em contas de pessoas investigadas e presas, por exemplo.
Em relação a apreensões de drogas, entre os destinos está a incineração dos entorpecentes. Já as armas podem ser devolvidas ao Exército após autorização judicial.
Quando é determinada a incineração das drogas, o material apreendido passa por um processo que inclui a elaboração de laudo pericial e de pois a destruição. Ainda de acordo com a polícia, todo esse processo é acompanhado pelo Ministério Público Estadual. A responsabilidade pela realização dessas etapas é da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Sobre as armas apreendidas, a Polícia Federal informou que elas são encaminhadas para o Exército para posterior destruição.
De acordo com a SSP-BA, quando apreendidas pela corporação, esse processo ocorre após o laudo pericial ser elaborado e adicionado ao processo judicial.
Segundo a corporação, quando não for mais necessário para o caso, as armas são enviadas ao Comando do Exército ou doadas aos órgãos de Segurança Pública ou às Forças Armadas, de acordo com a Lei nº 10.826/03. A doação requer autorização de um juiz.
Discussão para mudanças
Um grupo do Ministério já apresentou propostas para aumentar a apreensão e melhorar a gestão desses bens, como:
Ampliar as unidades de polícias especializadas em localizar ativos de criminosos – que hoje só existem em quatro estados: Ceará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina; Definir um modelo de apreensão e custódia de criptoativos, como moedas virtuais, que vêm sendo cada vez mais usados por criminosos para lavar dinheiro. As informações são do portal g1/BA.