A Justiça do Trabalho liberou mais de R$ 8 milhões para o pagamento das dívidas trabalhistas de 522 ex-funcionários da Concessionária Salvador Norte (CSN Transportes). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (10), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região da Bahia.
Os funcionários que receberam os pagamentos fazem parte do grupo que trabalhava na CSN mas, após o fim da operação, não foram admitidos pelos dois consórcios em operação na cidade (OTTrans e Plataforma). [Saiba mais sobre o histórico do impasse ao final da matéria]
De acordo com o TRT, os funcionários receberam os pagamentos no dia 26 de dezembro de 2023. Os valores foram transferidos pela Justiça da Bahia e pelo Município de Salvador, através da desapropriação e da venda de imóveis da CSN. Ainda conforme o TRT, uma nova triagem será feita em janeiro deste ano, dessa vez para os pagamentos dos funcionários que ainda atuam no sistema de transporte urbano.
Entenda o impasse
O problema com a CSN começou em junho de 2020, quando a prefeitura de Salvador decretou a intervenção da empresa, após ser informada pelo Sindicato dos Rodoviários de que a CSN tinha descumprido o acordo coletivo assinado com a categoria, além de atrasar constantemente o adiantamento salarial e o tíquete alimentação.
Em março de 2021, a empresa teve o contrato rescindido pela prefeitura após uma auditoria apontar diversas irregularidades na gestão do contrato.
Em julho de 2021 , o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) homologou um acordo firmado entre a prefeitura de Salvador, o Sindicato dos Rodoviários e o Grupo Concessionária Salvador Norte (GCSN), pendente da transferência de R$ 20.637.746 pelo município, para ser efetivado e garantir o pagamento de dívidas trabalhistas.
Em agosto de 2021, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) emitiu o documento que faltava para que a prefeitura de Salvador liberasse R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga CSN.
Ainda no mesmo mês, a prefeitura de Salvador realizou o depósito de cerca de R$ 20 milhões, que seriam usados para pagamentos de indenizações dos trabalhadores demitidos da antiga concessionária. Desde então, os trabalhadores seguem em protesto para que os valores sejam pagos a eles.
O TRT publicou um edital para venda de terrenos da CSN em julho de 2022. Foi com esse valor arrecadado que as dívidas dos 522 funcionários que não atuam mais no sistema de transportes, foi paga.
Ao longo dos anos, houve diversos protestos feitos por funcionários para cobrar as dívidas trabalhistas. Um deles ocasionou no vandalismo de 42 ônibus, no dia 14 de fevereiro deste ano. As informações são do site g1.