O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira 16, o projeto de lei que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde, o SUS.
O texto, aprovado em dezembro pelo Senado, altera a Lei Orgânica da Saúde e determina que o reajuste ocorra de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do Ministério da Saúde.
Com a nova regra, serão reajustados os valores de 4.617 procedimentos médicos da tabela do SUS. A lista é usada como referência pelo Ministério da Saúde para ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas.
Um dos serviços prestados, por exemplo, é o de consultas médicas. Na definição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o valor da consulta está em 73,91 reais, mas de acordo com a atual tabela do SUS, o valor é 10 reais.
Os valores são estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
A assinatura da sanção do projeto ocorreu em reunião fechada, no Palácio do Planalto, com representantes de secretarias estaduais e municipais e de entidades filantrópicas.
“[A medida] garante uma previsibilidade como ocorre em outras políticas, como a do salário mínimo”, afirmou o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger do Nascimento Barbosa. As informações são do site Carta Capital.