O deputado estadual Diego Castro (PL), autor do Projeto de Lei que visa punir invasores de terra na Bahia, expressou, nesta segunda-feira (22), preocupação com o recente conflito no município de Potiraguá, no Sul do estado.
Em nota divulgada através da sua assessoria, o parlamentar destacou as invasões recorrentes afetando a população rural e ressaltou que a “invasão ilegal de terras é crime conforme o Código Penal Brasileiro”.
Diego Castro criticou a “omissão” do governo do Estado em lidar com o problema, acusando-o de “apoiar invasões que violam direitos fundamentais e ameaçam a segurança jurídica, social e econômica”. Ele instou o governo a adotar uma postura condenatória e enfrentar os movimentos que praticam “um verdadeiro terrorismo no campo”.
Ao ressaltar a importância do agronegócio na economia baiana, representando mais de 1/4 do PIB estadual, o deputado pediu “medidas vigorosas” do governo, defendendo ainda “o direito de defesa e devido processo legal para os fazendeiros presos no conflito”, enfatizando a preservação das garantias constitucionais.
Por fim, Diego Castro reiterou seu “compromisso com o homem do campo, a defesa da propriedade privada, do agronegócio e das garantias constitucionais”. Ele solicitou investigações imparciais, respeitando os princípios constitucionais e legais. As informações são de assessoria.