Através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), a Prefeitura Municipal de Jacobina emitiu um comunicado com esclarecimentos referentes às reivindicações feitas pelos professores da Rede Municipal de Ensino durante uma manifestação realizada na última segunda-feira (5). Dentre as principais demandas abordadas no protesto estava o pagamento do piso salarial da categoria.
No documento, a prefeitura enfatiza que o cumprimento do piso salarial é um compromisso da gestão municipal. Contudo, ressalta que mais de 91% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) já foram direcionados ao pagamento dos salários dos docentes.
A prefeitura ainda ressalta que estão sendo realizados estudos e planejamentos com o objetivo de oferecer outras formas de complemento financeiro ao FUNDEB, sem prejudicar áreas essenciais da administração pública.
A nota destaca também que a situação não é uma escolha política, mas sim resultado de limitações financeiras técnicas enfrentadas por diversos municípios na Bahia. No entanto, estão sendo buscadas soluções eficazes para enfrentar as limitações orçamentárias. Em um gesto de transparência, a Secretaria da Educação e Cultura disponibilizou documentos comprobatórios à imprensa.Jornal da Chapada com informações do portal Jacobina Notícias.
Veja abaixo a íntegra da nota da PMJ:
Nota Oficial
A Prefeitura Municipal de Jacobina, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), vem prestar o seguinte esclarecimento:
– O cumprimento do Piso Salarial dos Professores é um compromisso da gestão municipal, entretanto, o município de Jacobina já empenhou mais de 91% do Fundeb para o respectivo pagamento de salário dos profissionais da Educação. Neste sentido, a gestão está realizando estudos complementares para garantir outras formas de complemento financeiro ao FUNDEB sem impactar outras áreas importantes da administração pública.
Deste modo, a Prefeitura tem se empenhado em mostrar aos interessados que não se trata de uma vontade política, mas de limitações técnicas financeiras que atingem diversos municípios de toda a Bahia. Outrossim, num gesto de compromisso com o interesse público, a Secretaria da Educação e Cultura informa também que se encontram disponíveis à imprensa, no Setor de Contabilidade, os documentos comprobatórios das colocações acima.