O Ministério das Comunicações quer regulamentar o serviço de entregas e-commerce no País. A ideia, do ministro Juscelino Filho, visa fortalecer os Correios.
Segundo a colunista Roseann Kennedy, do
Estadão, a proposta deve ser apresentada até agosto. O Ministério já montou um grupo de trabalho com integrantes da pasta e dos Correios para elaborar a proposta.
Juscelino quer que a estatal esteja “em pé de igualdade” com as concorrentes privadas. Juscelino avalia que os Correios operam em desvantagem e argumenta que a legislação postal de 1978 está defasada, limitando a atuação da empresa.
“As regras têm que ser justas para todos, ainda mais em um mercado em crescimento. Além disso, não podemos deixar que o setor de entregas de e-commerce não tenha uma regulamentação para garantir níveis de qualidade, padrões e uma instância de reclamação”, afirmou.
O ministro diz que os Correios enfrentam regras antiquadas como a proibição de envio de plantas vivas e de animais. Ressalta que isso impede o transporte de vírus inativo para estudos ou de sêmen de animais para criação. As informações são do site Terra.