Por Ana Angélica*
O Projeto de Lei 4146/2020 regulamenta a profissão de gari e margarida em todo o país. E o SindilimpBA não poderia ficar de fora desta luta. Em Brasília, conseguimos apoios de peso para estudar a redação do PL. É preciso cobrar a tramitação do projeto, a categoria espera pela regulamentação há décadas. A sociedade precisa participar. Vamos acompanhar mais de perto e criar estratégias para ajudar na aprovação. Os profissionais na Bahia estão celebrando o dia dos garis e margaridas, justamente neste dia 16 de maio.
A participação da sociedade é fundamental para estabelecer direitos aos trabalhadores e trabalhadoras de limpeza urbana do Brasil. É de suma importância garantir direitos aos profissionais. A contribuição que garis e margaridas dão ao manter cidades limpas é imensurável. Ajuda no controle de doenças, por exemplo. Vamos ampliar a brigar pela categoria no âmbito nacional.
Apoios são fundamentais, mas precisamos de celeridade na apreciação da peça no Congresso Nacional. O projeto está na Câmara atualmente, mas deve retornar ao Senado. Vamos cobrar rapidez e o apoio para que a peça seja aprovada com uma redação que atenda aos profissionais. A peça em tramitação não apenas regulamenta a profissão como também estabelece um piso salarial para toda categoria dos garis. Além de estabelecer jornada de trabalho, aposentadoria especial, serviços essenciais.
O projeto ainda estabelece jornada de 36 horas semanais para garis e margaridas, e motoristas de veículos coletores de lixo. É um marco para a categoria a aprovação da peça no Congresso Nacional. Há uma mobilização nacional sobre este tema. A medida prevê piso salarial de dois salários mínimos para trabalhador essencial de limpeza urbana.
Além disso, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros. Conforme o texto, será concedida aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de varrição de vias e logradouros públicos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
É de amplo conhecimento a fundamental importância do serviço prestado pelos trabalhadores de limpeza urbana. Garis e margaridas prestam serviço importante para a preservação do meio-ambiente e dos espaços urbanos. Infelizmente esses trabalhadores não recebem o devido reconhecimento em nosso país. Por isso devemos acompanhar de perto todo trâmite e cobrar celeridade. Não poderia deixa as homenagens aos profissionais passar em branco. Por isso o SindilimpBA realiza no dia 25 de maio uma festa em celebração aos trabalhadores e trabalhadoras que ajudam a levar saúde para o povo.
*Ana Angélica Rabello é coordenadora-geral do SindilimpBA