Após duas semanas de ações intensas de fiscalização e educação ambiental, chegou ao fim, no último sábado (25), a 49ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco na Bahia (FPI-BA), realizada na microrregião de Ibotirama, oeste do estado. No total, 313 fiscalizações e visitas foram realizadas. Elas resultaram na apreensão de 2.500 kg de carne, interdição do abatedouro Municipal de Morpará, apreensão de aproximadamente 540 m2 de madeira irregular, interdição de serralherias, dragagens e áreas irrigadas. Também foram resgatados 404 animais, entre apreensão e entrega voluntária. Cerca de cem aves foram soltas e um criador de pássaros foi preso em flagrante por porte ilegal de arma.
Os resultados foram apresentados em audiência pública, que aconteceu em Ibotirama no sábado. Nela, a coordenadora-geral da FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury, destacou a confiança dos povos, gestores públicos, técnicos, parceiros e colaboradores: “Agradeço a confiança de estarmos juntos e por fazermos um ‘Novo Velho Chico’, com mais qualidade, com respeito à diversidade, com respeito aos territórios brasileiros, às águas e aos direitos humanos, para superarmos as questões climáticas e possibilitar que o desenvolvimento seja para todas as comunidades do território”. De acordo com Augusto Pinto, coordenador da FPI, de sete anos pra cá, quando foi realizada a última ação na região, muitas coisas melhoraram. “O trabalho da FPI deu mais motivação à população, aos empreendimentos, os quais contam com o avanço da tecnologia, seja na captação de água e de energia elétrica, bem como no registro dos trabalhadores, entre outros”, pontuou ele.
As atividades de proteção ao Velho Chico tiveram início em 13 de maio. Participaram cerca de 220 integrantes de mais de 50 órgãos públicos e instituições do meio ambiente, com o objetivo de combater a degradação do rio e melhorar a qualidade de vida dos seus povos.
Dez municípios foram contemplados: Paratinga, Oliveira dos Brejinhos, Muquém do São Francisco, Brotas de Macaúbas, Ipupiara, Morpará, Barra, Mansidão e Buritirama, além de Ibotirama. Também foram fiscalizados Santa Rita de Cássia, Catolândia e Barreiras, relacionadas ao cumprimento dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) feitos com a Procuradoria-Geral de Justiça quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos. Equipes também foram deslocadas para São Desidério, para analisar o rompimento da barragem PCH Santa Luzia; e para Bom Jesus da Lapa, com o objetivo de avaliar os impactos dos agrotóxicos em comunidades quilombolas.
Voltada para movimentos sociais, comunidades tradicionais, comerciantes, produtores rurais, representantes do poder público e a população em geral, a audiência pública realizada em Ibotirama marcou o final das ações. Os trabalhos desenvolvidos durante a FPI resultam em relatórios técnicos, que são encaminhados aos órgãos competentes e aos respectivos Ministérios Públicos para os devidos desdobramentos.
Sobre a FPI
Criada em 2002, a FPI do São Francisco na Bahia é um programa coordenado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Multidisciplinar, a iniciativa tem como objetivo melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia e dos seus recursos hídricos. Nesse sentido, são feitas ações de fiscalização em todas as áreas que possam impactar a saúde do Velho Chico. Com perfil sócioeducador, a FPI realiza também atividades de educação ambiental nas comunidades, escolas e feiras livres; eventos de regularização de empreendimentos; entrevistas em rádios locais e imprensa em geral; e outras iniciativas de conscientização da importância do rio São Francisco.
Inicialmente realizada na Bahia, a FPI do São Francisco foi expandida para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais. Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como o maior indutor de políticas públicas. As informações são do site MP-BA.