A Controladoria Geral da União (CGU) apontou uma distorção de R$ 2,7 bilhões nas contas do Ministério da Educação referentes a 2023, o primeiro ano do governo Lula 3.
De acordo com a fiscalização, a maior parte da distorção, cerca de R$ 1,7 bilhão, deve-se à manutenção indevida, no ativo do MEC, de registros de crédito cujas prestações de contas não foram analisadas. As informações são do Metrópoles.
Esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED). “A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados”, pontuou a CGU. A pasta é comandada pelo ministro Camilo Santana (PT-CE).
O cruzamento de dados feito pela fiscalização apontou que, dos 2.777 registros de TED em conta contábil do Ministério da Educação em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, cerca de 42,4%, tinham seus prazos de análise vencidos em data anterior a 31 de janeiro de 2023.
O prazo estabelecido para prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias a partir do final do período de validade do TED. O governo federal tem, a partir daí, mais 180 dias para tomar providências sobre o relatório da CGU. As informações são do site Bahia Notícias.