A Operação Fogo Cruzado foi deflagrada na manhã desta terça-feira (2) pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia, apurando um esquema que teria desviado mais de R$ 14 milhões em impostos no comércio varejista de armas e munições. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Irecê, Jussara e Coração de Maria, além de executar uma prisão temporária em Feira contra o empresário apontado como líder do grupo.
Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado dentro do prazo legal de forma contínua e utilizava diversas manobras para burlar a cobrança do tributo. Entre as práticas identificadas estavam sucessões empresariais simuladas e a utilização de sócios e administradores fictícios para dificultar o rastreamento das responsabilidades.
A Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil, apontou ainda a criação fraudulenta de empresas interligadas entre si por meio de ‘laranjas’. A estratégia visava ocultar o real controlador do esquema e prolongar indefinidamente o não pagamento do ICMS, sem qualquer intenção de quitar o imposto devido.
A Força-Tarefa apura também a possível atuação de uma associação criminosa e a existência de um esquema estruturado de lavagem de dinheiro, que utilizaria o comércio de joias como forma de dissimular os lucros obtidos com as práticas ilícitas. A movimentação financeira por meio desse tipo de atividade é apontada pelos investigadores como uma das estratégias utilizadas para ocultar a origem dos valores e dar aparência de legalidade ao dinheiro desviado.
A execução da operação mobilizou um amplo efetivo, reunindo sete promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia e 56 agentes do Necot/Draco, além de seis servidores do Fisco Estadual e oito servidores do Ministério Público da Bahia. A ação contou ainda com o apoio de sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz), reforçando a integração entre os órgãos responsáveis pelo combate à sonegação fiscal e ao crime organizado no estado.
Reforço no Combate às Fraudes
A Força-Tarefa tem intensificado as ações de enfrentamento às fraudes tributárias, especialmente nos casos em que empresas declaram o ICMS devido, mas não repassam o imposto ao Estado de forma repetida. A prática configura crime contra a ordem tributária e muitas vezes serve para ocultar irregularidades ainda mais graves. Esse tipo de sonegação causa prejuízos diretos à sociedade, já que o tributo é pago pelos consumidores, mas não chega aos cofres públicos, comprometendo recursos essenciais para políticas públicas e serviços fundamentais à população.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, Inspetoria Fazendária de Inteligência e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia. As informações são de assessoria.