O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (4), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem vai obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros).
A decisão teve ampla maioria nas duas Casas:
• 379 votos a 51 na Câmara dos Deputados
• 70 a 2 no Senado Federal
Com a mudança, o exame — já exigido para motoristas profissionais das categorias C, D e E — passa a valer também para novos condutores das categorias mais comuns do país.
Além disso, parlamentares derrubaram o trecho que adiava a entrada em vigor da nova regra, determinando que a exigência passa a valer imediatamente após publicação no Diário Oficial da União.
Por que o governo havia vetado?
O veto foi feito em junho. À época, o governo federal alegou que a medida:
• aumentaria custos para quem tenta tirar a habilitação;
• poderia estimular a direção sem CNH, elevando riscos no trânsito.
• Apesar dos argumentos, a maioria no Congresso decidiu manter a exigência.
Parte da CNH Social
O exame toxicológico está dentro do projeto que criou a CNH Social, programa aprovado este ano e que prevê a gratuidade da habilitação para pessoas de baixa renda, a partir de critérios definidos pelos estados.
Jornal da Chapada