Previsto para entrar em vigor em 1º de janeiro e começar a ser pago em fevereiro, o novo salário mínimo de R$ 1.621 deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia brasileira, segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O cálculo considera impactos sobre renda, consumo e arrecadação, mesmo em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.
De acordo com o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo reajuste do piso nacional. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões são empregados; 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; e 383 mil empregadores.
O novo valor representa um reajuste nominal de 6,79% em relação ao salário mínimo atual, conforme as regras da política permanente de valorização do mínimo.
Impacto nas contas públicas
Segundo o Dieese, o aumento do salário mínimo afeta diretamente benefícios e despesas indexados ao piso nacional, gerando impactos relevantes no orçamento do governo. Entre os principais efeitos estimados estão:
• aumento de R$ 39,1 bilhões nas despesas da Previdência Social em 2026;
• custo adicional de R$ 380,5 milhões para cada R$ 1 de elevação do salário mínimo;
• impacto direto do reajuste sobre 46% dos gastos previdenciários;
• vinculação de 70,8% dos beneficiários da Previdência ao salário mínimo.
O principal desafio do governo será equilibrar os efeitos positivos do reajuste sobre a renda da população com o controle das despesas obrigatórias, em meio à busca pelo cumprimento das metas fiscais.
Como foi calculado o reajuste
O cálculo do salário mínimo segue a Lei nº 14.663, de agosto de 2023, que determina a correção anual com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Para 2026, porém, a regra sofre limitação parcial pelo novo arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar nº 200/2023, que impõe um teto para o crescimento real das despesas da União.
Com isso, a inflação medida pelo INPC, de 4,18%, será considerada integralmente, enquanto o crescimento do PIB, de 3,4%, será limitado a 2,5%, percentual máximo permitido pelo novo regime fiscal. A combinação desses fatores resulta em um aumento nominal de R$ 103 no salário mínimo.
Jornal da Chapada