O Município de Juazeiro iniciou, na madrugada desta quinta-feira (15), a devolução das taxas de inscrição aos cerca de 15 mil candidatos inscritos nos concursos públicos cancelados após a constatação de irregularidades, conforme acordo firmado com o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) em julho do ano passado.
Até as 7h da manhã, foram registradas 156 solicitações de reembolso referentes aos certames anulados. A devolução das taxas ocorre de forma individualizada e atende aos termos do acordo celebrado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA.
O acordo envolve o Município de Juazeiro, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Ficou estabelecida a anulação dos concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024 do Município, além do edital nº 001/2024 do SAAE.
Os pedidos de reembolso podem ser realizados entre os dias 15 deste mês e 2 de março de 2026, por meio de link disponível no site da Prefeitura de Juazeiro e na página do IDIB. O pagamento será efetuado exclusivamente via Pix, com chave vinculada ao CPF do candidato, e os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As solicitações serão processadas em seis lotes, com até três mil pedidos cada, obedecendo rigorosamente a ordem de inscrição. Após o envio das informações ao Banco do Brasil, o prazo para a efetivação do pagamento é de até 30 dias, sendo possível o acompanhamento do processo por meio de uma plataforma específica.
O acordo, que continua sendo acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, também prevê a realização de um novo concurso público municipal. Conforme o cronograma estabelecido, os editais deverão ser publicados em abril deste ano, após a revisão dos cargos, adequação da legislação local e contratação regular da banca organizadora. Com informações são de assessoria.