Conforme estabelece o Projeto de Lei nº 001/2026, o município de Morro do Chapéu aprovou o reajuste no vencimento dos servidores ocupantes do cargo de professor, assegurando a adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008. A medida confirma o cumprimento da legislação federal e reforça o compromisso com a valorização da categoria.
O reajuste será implementado ainda neste mês de fevereiro, incluindo o pagamento retroativo referente ao mês de janeiro. Com a atualização salarial, os profissionais da rede municipal passam a receber de acordo com o piso nacional vigente, garantindo maior segurança jurídica e reconhecimento financeiro ao trabalho desenvolvido em sala de aula.
A medida representa um avanço para a educação do município, já que a valorização dos professores é apontada como fator essencial para a melhoria da qualidade do ensino. O cumprimento da determinação prevista na legislação federal assegura a adequação salarial da categoria e contribui para o fortalecimento da rede pública municipal de educação, garantindo mais estabilidade e reconhecimento aos profissionais do magistério.
“A valorização dos nossos professores é uma prioridade. Estamos cumprindo a determinação legal com responsabilidade e planejamento, garantindo direitos e fortalecendo a educação do nosso município. Investir nos profissionais da educação é investir no futuro da nossa cidade”, afirma a prefeita Juliana Araújo (PDT).
Jornal da Chapada