Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente na manhã desta quinta-feira, dia 21, durante a deflagração da ‘Operação Khalas’ pela Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia. As prisões preventivas ocorreram em Feira de Santana.
A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis, que teria causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em cerca de R$ 400 milhões em ICMS. Segundo as investigações, de 2023 até agora, mais de 111 milhões de litros de combustíveis foram adulterados no esquema.
Durante o cumprimento dos mandados, os agentes apreenderam cerca de R$ 263 mil em espécie, entre reais e moedas estrangeiras, que estavam em posse de um dos investigados. Também foram bloqueados bens de cinco pessoas físicas e sete pessoas jurídicas. Além das prisões em Feira de Santana, foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções.
As investigações do Ministério Público do Estado da Bahia, da Polícia Civil e da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas, conhecidas como “batedeiras”.
Nesses locais, os produtos eram misturados e vendidos diretamente em postos de combustíveis como se fossem diesel e gasolina, sem o devido recolhimento tributário. Além disso, autuações fiscais milionárias teriam sido suprimidas mediante pagamento de propina.
Núcleo financeiro
A ‘Operação Khalas’ é coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/Sefaz) e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado de Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).
A operação é um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa. Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco Estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Força Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Gaesf do MPBA, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Sefaz e pelo Neccot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.