O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) celebraram um Termo de Compromisso Socioambiental com o estado da Bahia e a empresa concessionária Concessão do Sistema Rodoviário Ponte Salvador–Ilha de Itaparica SA (CPSI).
O acordo garante a contratação de uma consultoria técnica externa e multidisciplinar para apoiar a análise do licenciamento ambiental da Ponte Salvador–Itaparica.
O objetivo é qualificar a fiscalização, assegurando rigor técnico na avaliação dos impactos sobre ecossistemas da Baía de Todos os Santos e as consequências socioeconômicas para a pesca artesanal e o uso do território.
A medida reforça o acompanhamento do MPF e do MPBA na fiscalização de todo o licenciamento ambiental.
Confira Íntegra do Termo de Compromisso Socioambiental:
https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/files/termo-compromisso-socioambiental-mpf-mpba.pdf
Confira Íntegra do Termo de Referência:
https://www.mpba.mp.br/sites/default/files/files/termo-de-referencia-acordo-ponte-mpf-mp-ba.pdf