O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apura, em quatro procedimentos, suspeitas de irregularidades na administração pública de Ipirá, no Centro-Norte baiano, com o objetivo de investigar possíveis prejuízos aos cofres municipais e problemas na gestão de servidores, recursos públicos, tributos e espaços comerciais.
As apurações incluem suspeitas de funcionários fantasmas, uso de empresas de fachada, irregularidades na cobrança de impostos imobiliários e ocupação indevida de boxes do Mercado de Artes.
Suspeitas envolvem servidores municipais
Uma das apurações foi instaurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Ipirá para investigar a possível existência de funcionários fantasmas, descumprimento de jornadas de trabalho e desvios de função envolvendo assessores comissionados de gabinete.
O procedimento também busca verificar eventuais casos de enriquecimento ilícito, danos ao patrimônio público e violação dos princípios da administração pública. Conforme os documentos citados, a medida foi adotada após o encerramento do prazo de uma Notícia de Fato, diante da necessidade de novas diligências para aprofundar a apuração.
Investigação apura possível desvio de recursos
Outro procedimento preparatório de inquérito civil investiga suspeitas de desvio de recursos públicos e possível utilização de empresas de fachada no município.
A medida foi instaurada após o encerramento do prazo de tramitação de uma Notícia de Fato. O Ministério Público considerou necessárias diligências complementares para reunir informações e esclarecer os fatos investigados.
Apuração envolve IPTU e ITIV
Uma terceira investigação busca esclarecer possíveis irregularidades tributárias relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV).
O inquérito civil apura suspeitas de reenquadramento indevido de imóveis urbanos como rurais e de redução das bases de cálculo dos tributos na Secretaria Municipal de Finanças de Ipirá.
Entre os investigados está Teófilo Ferreira do Nascimento Júnior, secretário municipal de Finanças e Planejamento. Segundo os elementos descritos no procedimento, imóveis urbanos teriam sido classificados como rurais e recebido bases de cálculo inferiores aos valores de mercado, o que poderia reduzir os tributos devidos ao município.
A investigação também procura esclarecer se os reenquadramentos e descontos foram concedidos sem processos administrativos regulares que justificassem as alterações. O MP-BA busca apurar possíveis responsabilidades de agentes públicos e identificar eventuais beneficiários das medidas.
Mercado de Artes entra na mira do Ministério Público
A quarta medida trata da ocupação e da gestão dos boxes do Mercado de Artes de Ipirá. O procedimento pretende verificar possíveis casos de ociosidade, subutilização e transferência não autorizada de espaços públicos a terceiros.
A apuração também busca identificar situações em que os boxes estejam sendo utilizados por pessoas diferentes dos permissionários registrados originalmente.
O Ministério Público pretende acompanhar os critérios de concessão das permissões de uso, a fiscalização das atividades comerciais e a adoção de medidas para retomar espaços ocupados irregularmente ou redistribuí-los de forma transparente.
A iniciativa busca verificar se a utilização do patrimônio público respeita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa.
As quatro apurações têm caráter investigativo. A instauração dos procedimentos não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas nem representa, por si só, uma conclusão sobre a responsabilidade dos envolvidos. Com informações do Bahia Notícias.