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#Chapada: MPBA dá prazo de 90 dias para a prefeitura de Ibitiara criar órgão de Defesa Civil

Ministério Público recomenda criação de órgão municipal de Defesa Civil em Ibitiara | FOTO: Reprodução/Facebook |

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou, em 12 de novembro de 2026, que a Prefeitura de Ibitiara, na região chapadeira, estruture a política municipal de proteção e defesa civil, com a criação de uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC). A medida busca fortalecer a prevenção e a resposta a situações de emergência e desastres.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Lucas Valente, estabelece prazo de 90 dias úteis para a criação do órgão. A Prefeitura deverá nomear um coordenador por meio de publicação no Diário Oficial do Município e garantir estrutura adequada para o funcionamento da unidade.

O documento também orienta o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de medidas preventivas e a integração das ações municipais com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e o Corpo de Bombeiros Militar.

Outro ponto previsto é a criação de procedimentos para resgate e acolhimento de animais em situações de emergência. O MPBA também recomendou que o município observe as normas de segurança contra incêndios na concessão de alvarás e realize vistorias periódicas em estabelecimentos e espaços destinados à reunião de público.

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